Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1695
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 9°, DA LEI N°. 1.602, DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.602, de 09 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica