Lei nº 1.699, de 25 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1699
Ano
2016
Data
25/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica