Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
457
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 475, de 23 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.699, de 25 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica