Lei nº 475, de 23 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
2003
Data
23/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica