Lei nº 179, de 03 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
179
Ano
1996
Data
03/04/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 589, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica