Lei nº 589, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179 DE 03 DE ABRIL DE 1996”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 179, de 03 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica