Lei nº 24, de 29 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1993
Data
29/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 53, de 21 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 161, de 21 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica