Lei nº 2.053, de 22 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2053
Ano
2019
Data
22/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE JULHO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.993, de 02 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica