Lei nº 2.113, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2113
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica