Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
675
Ano
2007
Data
30/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 952, de 15 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.176, de 14 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.661, de 19 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.065, de 03 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.100, de 01 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.113, de 13 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica