Lei nº 2.156, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2156
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 E 10 DA LEI MUNICIPAL N°.1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.121, de 22 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.191, de 09 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica