Lei nº 296, de 14 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
296
Ano
1998
Data
14/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL N° 132, DE 12.05.95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 132, de 05 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica