Lei nº 304, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 440, de 10 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 942, de 14 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica