Lei nº 942, de 14 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
942
Ano
2009
Data
14/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 304 DE 26 DE JULHO DE 1998 E DA LEI Nº 568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 304, de 26 de junho de 1998
Altera o(a)
Lei nº 568, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica