Lei nº 356, de 13 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
356
Ano
2000
Data
13/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6, de 24 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica