Lei nº 6, de 24 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1993
Data
24/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PONTOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 356, de 13 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica