Lei nº 814, de 09 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
814
Ano
2008
Data
09/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica