Lei nº 100, de 21 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
100
Ano
1994
Data
21/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 496, de 02 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica