SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.736, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE PONTE ABIEL BERNARDES, LOCALIZADA NA VILA DOS IPÊS, NO DISTRITO DE SANTA MARIA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ENDLICH, EM RIO FUNDO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 29 de julho de 2016 Ementa: CRIA A SEMANA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 29 de julho de 2016 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O PROJETO AME - ARTE, MUSICA E ESPORTES, NA ESTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ MILL, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 29 de julho de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.516, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DENOMINA DE RODOVIA BERNARDO LEONOR EFFGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.516, de 11 de setembro de 2014
Lei nº 1.730, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 29 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ARTE, MUSICA E ESPORTES NA ESTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA ALAMEDA CORASSA A SUBIDA LOCALIZADA DO LADO ESQUERDO À IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM FRENTE À ESCOLA DE RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JONATHAS DE MELO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 29 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DOS IMIGRANTES, EM ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 29 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI AS ORQUÍDEAS PABSTIELLA BOFAE, PABSTIELLA TRUNCATILABIA E ACIANTHERA ATRATA, COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 29 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.786, de 16 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.785, de 16 de janeiro de 2017
Lei nº 1.723, de 10 de junho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.696, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 1.722, de 10 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 01 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA "PRAÇA ANGELO BORGO" A PRAÇA EM TORNO DA CAIXA D'AGUA DA MARIA FUMAÇA EM RIO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 01 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA LITTIG, AS INSTALAÇÕES DA PRAÇA LOCALIZADA EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 01 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CURSO E CONCESSÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, LIVROS E/OU CARTILHAS ACERCA DOS TRABALHOS E PROCEDIMENTOS DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 01 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE ALAMEDA PROFESSOR DAMASO DE AGUIAR BRANDÃO, A SUBIDA LOCALIZADA DO LADO DIREITO À IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM FRENTE À ESCOLA DE RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 01 de junho de 2016 Ementa: CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL VOVÓ FERNANDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 01 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE ALAMEDA HILÁRIA KOEHLER PERIN A SUBIDA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO KOEHLER, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 05 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO - FECAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 04 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 18 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE BECO ALEXANDRE PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 18 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL AGROINDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 23 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.696, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 1.707, de 23 de março de 2016 Ementa: INSTITUI O SELO E QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E INCENTIVADORES DO TURISMO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTR5AS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA EMÍLIO HUWER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 11 de março de 2016 Ementa: ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE ABRIL DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 11 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERCURSO DA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 11 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS, CARTAZES, SIMILARES E/OU QUALQUER ENFEITE OU ADEREÇOS QUE DESCARACTERIZEM OS BENS PÚBLICOS E SÍMBOLOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ABRIGOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.718, de 02 de maio de 2024
Lei nº 1.699, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.698, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A ADQUIRIR ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.408, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.696, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.708, de 23 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.723, de 10 de junho de 2016
Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 9°, DA LEI N°. 1.602, DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.602, de 09 de abril de 2015
Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.149, de 19 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.420, de 17 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.540, de 29 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.834, de 04 de setembro de 2025
Lei nº 1.693, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS PERCURSOS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: AMPLIA OS PADRÕES FIXADOS NO ANEXO III DA LEI N°816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEMÓRIA DOCUMENTOS E FOTOS DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PONTE ROSALINA KLIPPEL BASSANI, NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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