SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 877, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: “CONCEDE REPASSE Á SOU FELIZ – ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 870 DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 870, de 05 de janeiro de 2009
Lei nº 875, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: REVOGA LEIS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.086, de 30 de setembro de 2011
Lei nº 874, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 887, de 02 de março de 2009
Lei nº 873, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 882, de 04 de março de 2009
Lei nº 872, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 670 DE 12 DE ABRIL DE 2007; N°. 697 DE 12 DE JUNHO DE 2007; N°. 704 DE 29 DE JUNHO DE 2007; N°. 766 DE 17 DE JANEIRO DE 2008; N°. 773 DE 19 DE MARÇO DE 2008 E N°. 810 DE 09 DE MAIO DE 2008”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 670, de 12 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 697, de 12 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 704, de 29 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 766, de 17 de janeiro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 773, de 19 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 810, de 09 de maio de 2008
Lei nº 870, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 876, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 869, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLORIANENSE DE BEACH SOCCER DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “ALTERA O § ÚNICO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 799/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 799, de 31 de março de 2008
Lei nº 862, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE FLORA KUSTER KIEFER A UNIDADE DE SAÚDE DE RIO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE FLORIANO KIEFER A TORRE DO REPETIDOR LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE GERMANO KIEFER A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GUSTAVO HERTEL E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS NA REMISSÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “REVOGA O INCISO IV DO ART. 2° E ALTERA A REDAÇÃO DO MUNICIPAL N° INCISO I, DO ART. 173 DA LEI 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº 855, de 11 de novembro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 854, de 11 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIREM CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS ORÇAMENTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 11 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES PARA UTILIZAÇÃO DA TICS (TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 11 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE NILSON STEIN, A RUA PROJETADA PARALELA A RUA CECILIA PITANGA NESTA CIDADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS PROIBINDO O USO DE CEROL EM PAPAGAIOS E PIPAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PR VIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE GALERIA NO CÓRREGO DENOMINADO “QUINTA DOS LAGOS”, NESTA CIDADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VICTOR HUGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ACABAMENTOS NAS OBRAS DE BUEIROS E CANALETAS DAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 13 de agosto de 2008 Ementa: “ESTABELECE A MÃO ÚNICA, SENTIDO RUA VICTOR TRAVAGLIA, UTILIZANDO O NOVO ACESSO À RUA EMILLIO GUSTAVO HULLER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTEREM, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA QUE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS NÃO DEVEM COMER A FRUTA, O DOCE E BEBER O SUCO DE CARAMBOLA DEVIDO O MAL QUE CAUSA AO ORGANISMO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 18 de julho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 18 de julho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AMBULÂNCIA PARA PERMANECER EM PONTO ESTRATÉGICO PARA ATENDER TODOS OS ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DENOMINA DE LAURA KUSTER CHRIST, A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO – MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 30 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA DE LÍDYA TAQUETTE MÓDOLO, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA PONTE LOCALIZADA PRÓXIMA À ANTIGA IGREJA MARANATA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 30 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 30 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS E ALUNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 23 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA FEIRA DA ROÇA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 23 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 23 de junho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 -2009”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 829, de 23 de junho de 2008 Ementa: “PRORROGA PRAZO POR 30 (TRINTA DIAS) PARA PROMOÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL N° 799/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 23 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A ÁRVORE QUARESMEIRA ROXA, COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 23 de junho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM SE INSTALAR OU SE EXPANDIR NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 23 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JARBINHAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 23 de junho de 2008 Ementa: “DISCIPLINA A ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 23 de junho de 2008 Ementa: “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 770, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 770, de 28 de fevereiro de 2008

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