SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 626, de 30 de junho de 2006 Ementa: A AREIA EXISTENTE EM ÁREAS PÚBLICAS DEVERÃO RECEBER TRATAMENTO E ASSEPSIA PARA DESCONTAMINAÇÃO E COMBATE DE BACTÉRIAS E VERMINOSES EM GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 30 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA A LOJA MAÇÔNICA BARAQIEL PINTO DE MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 30 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 30 de junho de 2006 Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 687, de 09 de maio de 2007
Lei nº 622, de 30 de junho de 2006 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE-PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 29 de junho de 2006 Ementa: CRIA A CASA DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “HORTA MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SISTEMA FAESA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 29 de junho de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 579, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 615, de 22 de junho de 2006 Ementa: PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DE BRINQUEDOS QUE TENHAM FORMATO E/OU COR SEMELHANTE ÁS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 22 de junho de 2006 Ementa: FICA A PODER EXECUTIVA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 22 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 25 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO LICENÇA MATERNIDADE COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 180(CENTO E OITENTA DIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 25 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 25 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 20 de maio de 2006 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE ONCOLOGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 08 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS ÍTALO-GERMÂNICA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 627, de 30 de junho de 2006
Lei nº 607, de 08 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA Á PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO PLANO DE SAÚDE, AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 676, de 22 de março de 2007
Lei nº 603, de 17 de abril de 2006 Ementa: DENOMINA DE HILTON EZEQUIEL RONCHI, A BIBLIOTECA COMUNITARIA DO CENTROCULTURAL E COMUNITARIO EZEQUIEL RONCHI, LOCALIZADA NO CENTRO DE ARAGUAIA-MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 17 de abril de 2006 Ementa: DÁ NOME DE JOSE ALOISIO SIMON, A RUA PROJETADA, COM INICIO NA MARGEM DA BR 262, PRÓXIMO AO TREVO DE PARAJU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de abril de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE 20%(VINTE POR CENTO)SOBRE O SALÁRIO BASE DE SERVIDOR QUE ESTEJA EXERCENDO FUNÇÃO INSALUBRE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 671, de 12 de março de 2007
Lei nº 600, de 12 de abril de 2006 Ementa: FICA DENOMINADA DE RUA RITA HAND ARAÚJO A RUA PROJETADA TENDO INICIO À RUA VICTOR TRÁVAGLIA E TÉRMINO NA GALERIA PROXIMO A LINHA FÉRREA LOCALIZADA EM MARECHAL FLORIANO/ES.T Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR AGASALHOS NO PERÍODO QUE ANTECEDE A CHEGADA DO INVERNO, A TODOS OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 12 de abril de 2006 Ementa: DENOMINA DE JACOMO BORGO, A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.452, de 19 de maio de 2014
Lei nº 597, de 24 de março de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 6° E O ANEXO VI DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 568, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 596, de 24 de março de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 567, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 595, de 24 de março de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 567, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 594, de 21 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTO TURISMO E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 27 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 27 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 27 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL A PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS EM TEMPO RAZOÁVEL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179 DE 03 DE ABRIL DE 1996”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 179, de 03 de abril de 1996
Lei nº 588, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO CONCEDER ABONO SALARIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 428, DE 10 DE JUNHO DE 2002”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 428, de 10 de junho de 2002
Lei nº 585, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA LEI MUNICIPAL 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 565, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 584, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 567, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 583, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 582, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: “ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 568, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 581, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 616, de 29 de junho de 2006
Lei nº 578, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, REDEFINE A POLÍTICA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 17 de dezembro de 2005 Ementa: “DENOMINA DE SOLDADOS ABEL FERREIRA DA SILVA E MARCELO STEIN”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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