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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.653, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E COMPOSTAGEM NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
INSERE NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O “DESFILE DAS FAMÍLIAS ITALIANAS”, REALIZADO ANUALMENTE NO ENCONTRO DA CULTURA ITALIANA DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.650, de 06 de dezembro de 2023
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.228, de 15 de setembro de 2020
Lei nº 2.648, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
DENOMINA "COMPLEXO ESPORTIVO PÉRICLES PEREIRA PINTO", EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.646, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS ÀURBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMUD, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
ALETRA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL N° 2.605 DE 18 DE JULHO DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.642, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
INSTITUI A “COMENDA FERDINANDO PREST”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.620, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.620, de 28 de agosto de 2023
Lei nº 2.638, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORATTA, EM MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Lei nº 2.637, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL N°11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAURO CHRISTO.
Texto Original
Lei nº 2.634, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
DEMONINA DE ''RUA OTTO ALVARENGA BAPTISTA''.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 27 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COPNCEDER A 13ª PARCELA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR EM 2023 A SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO 32° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 11 de outubro de 2023
Ementa:
DENOMINA DE "BAIRRO BRAVIM", NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 11 de outubro de 2023
Ementa:
DENOMINA DE "ANTONIETA CATELAN RONCHI", NO BAIRRO VALE DAS PALMAS, MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE FEIRA AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.575, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.575, de 22 de maio de 2023
Lei nº 2.625, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.570, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE "ALTERA O § 2º E INSERE O § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017".
Texto Original
Lei nº 2.624, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O PROGRAMA ''CÂMARA NA COMUNIDADE''.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
DENOMINA DE ''LYDIA TAQUETE MODOLO'' O EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA THIERES VELLOSO, PERTECENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARECHAL FLORIANO - CONESP/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ES, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.639, de 13 de novembro de 2023
Lei nº 2.619, de 28 de agosto de 2023
Ementa:
DENOMINA DE “VEREADOR LUCAS STEIN”, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA VILA DOS IPÊS, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Texto Original
Lei nº 2.616, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 15 de agosto de 2023
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DO CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PEFEITURA MUNICIPAL DE MARECEHAL FLORIANO.
Texto Original
Lei nº 2.614, de 15 de agosto de 2023
Ementa:
DENOMINA DE "HONORATO MOREIRA", O MURO DE CONTENÇÃO LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA CECÍLIA PITANGA PINTO, PARALELA À LINHA FÉRREA, NO BAIRRO JARBINHAS, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 15 de agosto de 2023
Ementa:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, “A POLENTA DE ARAGUAYA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 14 de agosto de 2023
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022”.
Texto Original
Lei nº 2.611, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Lei nº 2.610, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
''FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITURA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 27 de julho de 2023
Ementa:
DEMONINA DE "RUA AMÉRICO KIEFER", INTEGRANTE DO LOTEAMENTO "SERRA VERDE", MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 27 de julho de 2023
Ementa:
DENOMINA DE "RUA AMÉRICO KIEFER", INTEGRANTE DO LOTEAMENTO "SERRA VERDE", MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 18 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 18 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 18 de julho de 2023
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.534 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.604, de 18 de julho de 2023
Ementa:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: ''LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO ( A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.