SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 83, de 04 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 04 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE- CNEC- DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 04 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENTO DO CHAPÉU- ADDPRUSBEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 04 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MARTINENSE DE AGROPECUÁRIA – AMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 04 de agosto de 1994 Ementa: REAJUSTA UPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS- UPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 30 de junho de 1994 Ementa: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 31 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM UM TRECHO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 31 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 31 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 20 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR BIOQUÍMICO- FARMACÊUTICO. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 246, de 20 de março de 1997
Lei nº 71, de 20 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 20 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “SOU FELIZ” AMPARO AOS IDOSOS DE MARECHAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 20 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 08 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 08 de abril de 1994 Ementa: CRIA CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DA UNIDADE SANITARIA DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 08 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 820, de 21 de maio de 2008 Norma correlata Lei nº 2.741, de 19 de agosto de 2024 Norma correlata Lei nº 2.742, de 19 de agosto de 2024 Norma correlata Lei nº 2.746, de 20 de setembro de 2024 Norma correlata Lei nº 2.807, de 09 de julho de 2025 Norma correlata Lei nº 2.835, de 08 de setembro de 2025 Norma correlata Lei nº 2.843, de 07 de outubro de 2025 Norma correlata Lei nº 2.842, de 07 de outubro de 2025 Norma correlata Lei nº 2.850, de 28 de outubro de 2025
Lei nº 65, de 08 de abril de 1994 Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 28 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 28 de março de 1994 Ementa: REAJUSTA UPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 14 de março de 1994 Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1, de 15 de maio de 1993
Lei nº 61, de 09 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 133, de 15 de maio de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 144, de 30 de junho de 1995
Lei nº 59, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÈ O LIMITE DE 200% DA DESPESA FIXADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS U.P.V. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.338, de 28 de julho de 2021
Lei nº 53, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº024, DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 24, de 29 de junho de 1993
Lei nº 52, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA DAVIDE CANAL A RUA PROJETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 404, de 26 de outubro de 2001
Lei nº 50, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 96, de 27 de outubro de 1994
Lei nº 49, de 18 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 4°, 14 E 20 DA LEI N° 005, 25 DE MARÇO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5, de 24 de março de 1993
Lei nº 48, de 18 de novembro de 1993 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 18 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O ANO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 05 de novembro de 1993 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER EM ADIANTAMENTO PARA A CORREÇÃO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 05 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS AOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 08 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 08 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 100%, DA DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO PARA 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 27 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE “SOU FELIZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 14 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A CONTRA PARTIDA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA DE 1º GRAU DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 14 de setembro de 1993 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, COM O OBJETIVO DE REEMBOLSAR AS PARCELAS E AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS EM MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 19 de agosto de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA “EMÍLIO ENTRINGER” A RUA SITUADA NO LOCAL DENOMINADO PONTO FRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 19 de agosto de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA “DELIMAR SCHUNK” A RUA DE LINHA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.511, de 29 de agosto de 2014
Lei nº 34, de 19 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COMPRA DE UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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