SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 905, de 24 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE CIRURGIA VASCULAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 15 de abril de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 971, de 24 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.166, de 19 de julho de 2012
Lei nº 903, de 15 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 15 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 02 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 936, de 06 de agosto de 2009
Lei nº 884, de 04 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°749/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 749, de 23 de novembro de 2007
Lei nº 883, de 04 de março de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 04 de março de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 873, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 873, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 881, de 04 de março de 2009 Ementa: ESTABELECE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZAÇÃO A PAGAMENTO DE CONTAS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS DE PLOTAGEM EM TELEFONES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL PARA VENDA DE LEITE EM CAIXINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 02 de março de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUMBERTE SARDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.212, de 26 de março de 2013
Lei nº 895, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 02 de março de 2009 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE OCUPEM CARGO DE SECRETÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 02 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.215, de 01 de abril de 2013
Lei nº 892, de 02 de março de 2009 Ementa: DENOMINA DE LADEIRA PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TELECENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PARA A VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 02 de março de 2009 Ementa: INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 02 de março de 2009 Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 874, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 886, de 02 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 02 de março de 2009 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.187, de 23 de janeiro de 2013
Lei nº 877, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: “CONCEDE REPASSE Á SOU FELIZ – ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 870 DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 870, de 05 de janeiro de 2009
Lei nº 875, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: REVOGA LEIS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.086, de 30 de setembro de 2011
Lei nº 874, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 887, de 02 de março de 2009
Lei nº 873, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 882, de 04 de março de 2009
Lei nº 872, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009 Ementa: “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 670 DE 12 DE ABRIL DE 2007; N°. 697 DE 12 DE JUNHO DE 2007; N°. 704 DE 29 DE JUNHO DE 2007; N°. 766 DE 17 DE JANEIRO DE 2008; N°. 773 DE 19 DE MARÇO DE 2008 E N°. 810 DE 09 DE MAIO DE 2008”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 670, de 12 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 697, de 12 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 704, de 29 de junho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 766, de 17 de janeiro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 773, de 19 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 810, de 09 de maio de 2008
Lei nº 870, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 876, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 869, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLORIANENSE DE BEACH SOCCER DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE JARDINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: “ALTERA O § ÚNICO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 799/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 799, de 31 de março de 2008
Lei nº 862, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE FLORA KUSTER KIEFER A UNIDADE DE SAÚDE DE RIO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE FLORIANO KIEFER A TORRE DO REPETIDOR LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE GERMANO KIEFER A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GUSTAVO HERTEL E ADJACÊNCIAS NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS NA REMISSÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 20 de novembro de 2008 Ementa: “REVOGA O INCISO IV DO ART. 2° E ALTERA A REDAÇÃO DO MUNICIPAL N° INCISO I, DO ART. 173 DA LEI 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003

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