SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.484, de 18 de agosto de 2022 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ RHEIN SOBRINHO", EM VICTOR HUGO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 15 de agosto de 2022 Ementa: “DENOMINA DE RUA FELIPPE CARLOS RIBET, NO BAIRRO JARBINHAS, NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 15 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1', DA LEI MUNICIPAL N° 2.058, DE 26 DE MARÇO DE 2019, QUANTO AO VALOR MÍNIMO DE URME PARA COBRANÇA JUDICIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.058, de 26 de março de 2019
Lei nº 2.481, de 15 de agosto de 2022 Ementa: DECLARA PATRIÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CANÇÃO ANTÔNIO SANTO MIRACULOSO, CANTADA EM ITALIANO DESDE 1891. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 15 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 2350, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.350, de 09 de agosto de 2021
Lei nº 2.479, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 27 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A ''LEI DO PERFORMACE BOND'', QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 23 de junho de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.132, de 10 de outubro de 2019
Lei nº 2.476, de 14 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O "PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 13 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS SETEMBRO DOURADO, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 13 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O JEQUITIBÁ ROSA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 08 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU" E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E O INSERE NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 08 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA DE "CANCHA DO NONNO" A CANCHA DE BOCHA, LOCALIZADA AO LADO DA CASA DO NONNO, DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 03 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.526, de 18 de novembro de 2022
Lei nº 2.470, de 30 de maio de 2022 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 1545, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.545, de 07 de novembro de 2014
Lei nº 2.469, de 30 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 27 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA DE ''VILA RAACH'' A VILA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA II, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 25 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL N° 2.399/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.399, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 2.466, de 24 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2427, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.427, de 15 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.465, de 24 de maio de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.791, de 16 de janeiro de 2017
Lei nº 2.464, de 24 de maio de 2022 Ementa: INSERE PARÁGRAFO 4° NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 2286, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE "CRIA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEMÓRIA, DOCUMENTOS E FOTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LOCALIZAR-SE NA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 24 de maio de 2022 Ementa: DENOMINA DE ''AMARILIO JOSÉ KLEIN'' A PRAÇA DO EMPREENDEDOR, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 24 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FALA FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 24 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''SELO VERDE- EMPRESA SUSTENTÁVEL'', PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 09 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.191, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.191, de 23 de janeiro de 2013
Lei nº 2.459, de 09 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 09 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O '' PROJETO BIBLIOTECA VIVA'' E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 09 de maio de 2022 Ementa: ''INSERE NO PAPEL TINBRADO DO PODER LEGISLATIVO E NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 09 de maio de 2022 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DO ASSOCIATIVISMO NAS DEPEDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 09 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR CODE E CHAVE PIX IMPRESSOS PARA PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 06 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIOS DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 06 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 28 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 28 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 28 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃS FLORIANENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 04 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI A UVA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 04 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO "MINHA CIDADE MAIS BONITA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRA DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 30 de março de 2022 Ementa: DENOMINA DE RUA DO EMPREENDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECAL FLORIANO, E DÀ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 23 de março de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O EVENTO ''FEIRA EMPRESARIAL DE MARECHAL FLORIANO'', E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 18 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 18 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 18 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 18 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 183 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245 DE 16 DE MAIO DE 2013. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 1.245, de 16 de maio de 2013
Lei nº 2.436, de 18 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART.27 À LEI MUNICIPAL Nº 1.254 DE 07 DE JUNHO DE 2013. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 1.254, de 07 de junho de 2013
Lei nº 2.435, de 18 de março de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A 'PRAÇA DO EMPREENDEDOR', E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.602, de 18 de julho de 2023 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 2.677, de 15 de janeiro de 2024

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