Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DENOMINA DE "ANTIGA ESTRADA ARAGUAYA X GUANDU", NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA.

“TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA DE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO, CASA DE SHOWS E CORRELATOS A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER, NA FORMA DO INCISO | DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A SEGUINTE PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO À LEI ORGÂNICA:

ART.1º- O INCISO VIII, DO ARTIGO 18 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 18 -...

VIII - AUTORIZAR A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.