Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGILAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER, NA FORMA DO INCISO | DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A SEGUINTE PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO À LEI ORGÂNICA:
ART.1º- O INCISO VIII, DO ARTIGO 18 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 18 -... VIII - AUTORIZAR A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer das Comissões nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 041/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MARECHAL FLORIANO 2021), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MARECHAL FLORIANO 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |