Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer das Comissões nº 14 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 14 de 2024
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 032/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 122-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O DISPOSTO NO TÍTULO II, CAPÍTULO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação