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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1°, DA LEI MUNICIPAL N°.2.611, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES.

FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK), COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ENGLOBAM AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL FLORIANO-ES.

INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE VICTOR HUGO, NESTA MUNICIPALIDADE.

DENOMINA DE “COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO COLOMBINO, EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE “FAMÍLIA SALVADOR”, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLÁTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

''ALTERA-SE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO''.

''ALTERA-SE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO''.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

''DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUEIRO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI INSTITUIDO O ''PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)'', VISANDO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).

TENDO EM VISTA QUE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, ANUNCIOU NO DIA 16 DO CORRENTE MÊS, O REAJUSTE NO NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLANDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SERVIMO-NOS DO PRESENTE, PARA REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, À FRENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE VIABILIZE JUNTO AO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DO MESMO, QUE A PRINCÍPIO SERÁ NO VALOR DE R$ 4.420,55 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO O REAJUSTE O EQUIVALENTE A 15% EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES.

TENDO EM VISTA QUE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, ANUNCIOU NO DIA 16 DO CORRENTE MÊS, O REAJUSTE NO NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLANDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SERVIMO-NOS DO PRESENTE, PARA REQUERER AO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DO MESMO, QUE A PRINCÍPIO SERÁ NO VALOR DE R$ 4.420,55 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), SENDO O REAJUSTE O EQUIVALENTE A 15% EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES.

REQUEIRO, VIAILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERVIÇO DE ROÇAGEM NA ESTRADA DE RIO FUNDO, EM TODA A EXTENSÃO, ATÉ SANTO ANTÔNIO DE ARAGUAYA E VILA MIGUEL SOUZA, VISANDO MELHOR VISIBILIDADE E MAIOR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA REFERIDA VIA, VISTO QUE, O MATO ESTA INVADINDO A MESMA E ATRAPALHANDO A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES.

REQUEIRO, QUE SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO ENTRE AS RUAS PUPPIN, PIMENTEL E ULIANA, LOCALIZADAS EM ARAGUAYA.

REQUEIRO, Á MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS , AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR UMA SESSÃO SOLENE A REALIZAR-SE NO DIA 20/03/2023, VISANDO HOMENAGEAR MEMBROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MARECHAL FLORIANO, PELO BELÍSSIMO E REVELANTE TRABALHO SOCIAL APRESENTADO EM NOSSO MUNICÍPIO. POIS, SÃO INICIATIVAS DESSA NATUREZA QUE MERECEM APOIO, SOBRETUDO, RECONHECIMENTO.

REQUEIRO, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES INERENTES AO ANDAMENTO DA PRAÇA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA AV. ARTHUR HAESE, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO ANIMAL ANUAL, ATÉ O FINAL DESSE MANDATO, BEM COMO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CANIL.

VIABILIZAR SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: QUE LIGA A ESCOLA VICTÓRIO BRAVIM AO RIO DAS PEDRAS, ESTRADA DO SAMUEL MODOLO, ESTRADA DA FAMÍLIA ZAMBON, ESTRADA DE RIO FUNDO ATÉ TAQUARAL, ESTRADA DE TAQUARAL ATÉ ALTO ARAGUAYA, ESTRADA DO VALE DA BENÇÃO ATÉ A FAMÍLIA ENDLICH, ESTRADA QUE LIGA RIO FUNDO AO ALTO RIO FUNDO, ESTRADA DA CACHOEIRA DO ZECA ATÉ A BR 262, E ESTRADA DO AURÉLIO PUPPIN, BEM COMO, NA ESTRADA QUE LIGA SANTA MARIA À ITACURUBY E A VICTOR HUGO (SAINDO NA FAMÍLIA COSMO).

REQUEIRO, À EXMA. SRA. MARIA ARLETE NOVAES MORAES SILVA, À FRENTE DESTA TÃO RELE VANTE SECRETARIA MUNICIPAL, QUE SEJAM AUMENTADOS OS DIAS DE ATENDIMENTO DA MÉ DICA QUE ATENDE NA UNIDADE DE SAÚDE DE ARAGUAYA, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA POR ATENDIMENTO ESTÁ SENDO MAIOR QUE AS CONSULTAS OFERTADAS, E OS MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUEM ATENDIMENTO PRECISAM DESLOCAR-SE ATÉ A SEDE, EM BUSCA DO MESMO, SENDO QUE, A DISTÂNCIA DA SEDE DO MUNICÍPIO É DE 24 KM, E NEM TODOS POSSUEM VEÍCULO E/OU CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA ARCAR COM ESSE DESLOCAMENTO.

REQUEIRO, A ESTE EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE TODAS AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, INERENTES A QUAIS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS ESTÃO SENDO EXECUTADOS NO MUNICÍPIO, SOBRETUDO, OS RESULTADOS OBTIDOS.

REQUEIRO, AO EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR MUNICIPAL, EMPENHO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DESAPROPRIAÇÃO, PARA INTERESSE PÚBLICO, DE ÁREA EM LOTE NA ESQUINA DAS RUAS CLARA ENDLICH COM EMÍLIO GUSTAVO HULLE, VISANDO VIABILIZAR A ABERTURA DA RUA PARA FACILITAR O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NO REFERIDO LOCAL.

REQUEIRO, AO EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR MUNICIPAL, EMPENHO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES, ENQUANTO NÃO SURGIREM AÇÕES CONCRETAS PARA REVERTER ESSE PROBLEMA, QUE VEM SE REPETINDO ANO APÓS ANO.

REQUEIRO, DE FORMA URGENTE, AO EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, GESTOR MUNICIPAL, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ANTIGA ESTRADA DE BOA ESPERANÇA, ENTRANDO PELA CABOCLA EM SOÍDO DE BAIXO E SAINDO PRÓXIMO A IGREJA DE BOA ESPERANÇA, DEPOIS DAS GRANJAS DO DORINHO.

REQUEIRO, QUE SEJA VIABILIZADA A CONTRATAÇÃO PESSOAL, OU NA IMPOSSIBILIDADE, QUE SEJA DESIGNADA UMA EQUIPE PARA FISCALIZAR OS LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES DE TODA MUNICIPALIDADE.

SUGIRO, QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI, OU NA INVIABILIDADE, LEGISLAÇÃO INTERNA E ESPECÍFICA PARA TODAS A SECRETARIAS, VISANDO PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS MOTORISTAS, SOBRETUDO, AUTORIZAÇÃO DE UM SUPERIOR DA RESPECTIVA PASTA, PARA TER ACESSO A MOTOS, AMBULÂNCIAS, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA VIABILIZADO UMA POLÍTICA PÚBLICA COM FINALIDADE DE RETER OS PROFISSIONAIS QUE VÊM SE FORMANDO NO ENSINO SUPERIOR E DEMAIS FORMAS DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL , PARA QUE POSSAMOS OFERTAR MAIS EMPREGOS NO FUTURO E, CONSEQUENTEMENTE, DISTRIBUIR MAIS RENDA.

REQUEIRO ESCLARECIMENTOS DO MOTIVO PELO QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO NÃO RETOMOU A PARCERIA COM A PESTALOZZI, IMPOSSIBILITANDO O FUNCIONAMENTO DA MESMA.

REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO NÃO UTILIZAÇÃO DE REVSOL NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE DIVERSOS MUNICÍPIOS VIZINHOS FAZEM USO DE REVSOL, PROPORCIONANDO MELHOR MOBILIDADE NO INTERIOR, CONTRIBUINDO MUITO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO PRODUTOR RURAL, SEM CONTAR QUE O REVSOL VIÁVEL ECONOMICAMENTE, POIS REDUZ O USO DE NOVOS MATERIAIS.

REQUEIRO A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA LOCALIDADE DO "TREVO DE VICTOR HUGO", NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

REQUEIRO, QUE SEJA INSTALADO PONTO ELETRÔNICO EM TODAS AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

REQUEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES INERENTES AOS SEGUROS DE VEÍCULOS E MOTOS QUE ATENDEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TAIS COMO VALORES E TEMPO DE CONTRATAÇÃO, SOBRETUDO, QUAL A SEGURADORA CONTRATADA PARA TAL FINALIDADE E TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.

REQUEIRO QUE ESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE NA ÍNTEGRA À ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA SEDE DE MARECHAL FLORIANO, REFERENCIADO NA RESPOSTA ENVIADA PELO DETRAN/ES, EM 14/02/2023, CONFORME SEGUE CÓPIA XEROGRÁFICA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES INERENTES AO CONTATO DO FISCAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONTENDO E-MAIL E TELEFONE DO MESMO, PARA MUNÍCIPES BUSCAREM INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO DE OBRAS NESSA MUNICIPALIDADE.

REQUEIRO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O DECRETO 10.299/2019 E RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MÁQUINAS, POR SECRETARIA E QUAL A CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRAM (E USO, QUEBRADO E/OU AGUARDANDO LEILÃO).

REQUEIRO, PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DA ESTRADA QUE LIGA ARAGUAYA AO SÍTIO FERREIRA E SÍTIO ARMELONI, DESCENDO PARA RIO FUNDO, TAQUARAL, QUE DÁ ACESSO A 04 POUSADAS, SENDO UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 400M.

REQUEIRO, QUE SEJA DIAPONIBILIZADO UM MÉDICO PATA ATENDER A COMUNIDADE DO TREVO DE PARAJÚ, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, NO SALÃO DA IGREJA DE SÃO CRISTÓVÃO.

REQUEIRO, À GESTORA DESSA PASTA MUNICIPAL, QUE SEJAM INSTALADAS TVS NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE E QUE SEJAM UTILIZADAS PARA TRANSMITIR INFORMAÇÕES E CAMPANHAS EDUCATIVAS.

REQUEIRO, A ESSA RELEVANTE SECRETARIA MUNICIPAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES INERENTES AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS ALUNOS E PROFESSORES NA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.

REQUEIRO, A ESSE RELEVANTE ÓRGÃO ESTADUAL, QUE VIABILIZE UM ESTUDO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS EM TODAS AS RUAS DA SEDE DESTE MUNICÍPIO, SOBRETUDO SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AS RUAS, NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS.