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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 616, de 29 de junho de 2006
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Texto Original
Lei nº 615, de 22 de junho de 2006
Ementa:
PROÍBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DE BRINQUEDOS QUE TENHAM FORMATO E/OU COR SEMELHANTE ÁS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 22 de junho de 2006
Ementa:
FICA A PODER EXECUTIVA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 22 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 25 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO LICENÇA MATERNIDADE COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 180(CENTO E OITENTA DIAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 25 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 25 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRITORIAL URBANA PARA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 20 de maio de 2006
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE ONCOLOGIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 08 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS ÍTALO-GERMÂNICA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Lei nº 607, de 08 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA Á PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 17 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO PLANO DE SAÚDE, AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 17 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 17 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 676, de 22 de março de 2007
Lei nº 603, de 17 de abril de 2006
Ementa:
DENOMINA DE HILTON EZEQUIEL RONCHI, A BIBLIOTECA COMUNITARIA DO CENTROCULTURAL E COMUNITARIO EZEQUIEL RONCHI, LOCALIZADA NO CENTRO DE ARAGUAIA-MARECHAL FLORIANO/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 17 de abril de 2006
Ementa:
DÁ NOME DE JOSE ALOISIO SIMON, A RUA PROJETADA, COM INICIO NA MARGEM DA BR 262, PRÓXIMO AO TREVO DE PARAJU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de abril de 2006
Ementa:
FICA AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE 20%(VINTE POR CENTO)SOBRE O SALÁRIO BASE DE SERVIDOR QUE ESTEJA EXERCENDO FUNÇÃO INSALUBRE.
Texto Original
Lei nº 600, de 12 de abril de 2006
Ementa:
FICA DENOMINADA DE RUA RITA HAND ARAÚJO A RUA PROJETADA TENDO INICIO À RUA VICTOR TRÁVAGLIA E TÉRMINO NA GALERIA PROXIMO A LINHA FÉRREA LOCALIZADA EM MARECHAL FLORIANO/ES.T
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 12 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR AGASALHOS NO PERÍODO QUE ANTECEDE A CHEGADA DO INVERNO, A TODOS OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 12 de abril de 2006
Ementa:
DENOMINA DE JACOMO BORGO, A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAIA.
Texto Original
Lei nº 597, de 24 de março de 2006
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 6° E O ANEXO VI DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Texto Original
Lei nº 596, de 24 de março de 2006
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Texto Original
Lei nº 595, de 24 de março de 2006
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Texto Original
Lei nº 594, de 21 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTO TURISMO E EVENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 27 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 27 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 27 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL A PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS EM TEMPO RAZOÁVEL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 179 DE 03 DE ABRIL DE 1996”.
Texto Original
Lei nº 588, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO CONCEDER ABONO SALARIAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 428, DE 10 DE JUNHO DE 2002”.
Texto Original
Lei nº 585, de 21 de dezembro de 2005
Ementa:
“ALTERA LEI MUNICIPAL 565, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”.
Texto Original
Lei nº 584, de 21 de dezembro de 2005
Ementa:
“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”.
Texto Original
Lei nº 583, de 21 de dezembro de 2005
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”.
Texto Original
Lei nº 582, de 21 de dezembro de 2005
Ementa:
“ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005”.
Texto Original
Lei nº 581, de 19 de dezembro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 19 de dezembro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 19 de dezembro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO”.
Texto Original
Lei nº 578, de 19 de dezembro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, REDEFINE A POLÍTICA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 17 de dezembro de 2005
Ementa:
“DENOMINA DE SOLDADOS ABEL FERREIRA DA SILVA E MARCELO STEIN”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 17 de dezembro de 2005
Ementa:
“DENOMINA CATTLEYA WERNELYA SÍMBOLO DE MARECHAL FLORIANO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
“DECLARA A CIDADE DE CANELA – RS, CIDADE IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO - ES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 11 de novembro de 2005
Ementa:
“CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 536/2005.
Texto Original
Lei nº 570, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
“DENOMINA DE RUA BELA VISTA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
“DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARTHUR JACOB SCHINEIDER”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Texto Original
Lei nº 567, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original