SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 233, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DA ÁGUA DA LOCALIDADE DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDADE FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 09 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 09 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 06 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA LORENZONI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.193, de 22 de abril de 2020
Lei nº 226, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA BRAVIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA CATELAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA LORENZONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA BORGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA CELANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA RONCHI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE LADEIRA "FERREIRA NETO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA BUSATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ZAMBOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ULIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA CANAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.182, de 13 de março de 2020
Lei nº 214, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA PUPPIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DEL PUPPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA PREST. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DOS IMIGRANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026 DE 08 DE JULHO DE 1993. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1993
Lei nº 209, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE DR. CÉSAR VELLO PUPPIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 23 de novembro de 1996 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 23 de novembro de 1996 Ementa: DEFINE PERCENTUAIS DE COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 11 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – IPASMAF - PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 03 de setembro de 1996 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A –ESCELSA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL “LUZ DO CAMPO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 03 de setembro de 1996 Ementa: “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 172, de 30 de dezembro de 1995
Lei nº 201, de 03 de setembro de 1996 Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 27 de agosto de 1996 Ementa: "AUTORIZA O REPASSE DE UMA VERBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 27 de agosto de 1996 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 27 de agosto de 1996 Ementa: “MODIFICA O ART. 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 132 DE MAIO DE 1995”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 08 de julho de 1996 Ementa: “OFICIALIZA DE RUA THIERS VELOZO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA QUINTINO EDUARDO RUPF”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA JULIETA MARIA FISCHER” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA ARISTEU HULLE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA GERMANO GERHARDT” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA OSCAR ARAÚJO” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.298, de 20 de maio de 2021
Lei nº 191, de 08 de julho de 1996 Ementa: “OFICIALIZA DE RUA QUINTA DOS LAGOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA DAS HORTÊNSIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA DAS ROSAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA AZALÉIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 21 de junho de 1996 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1997, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 21 de junho de 1996 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 07 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 07 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE NUMERAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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