SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.434, de 15 de março de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.426 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.426, de 15 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.433, de 15 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 15 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ''JOVEM APRENDIZ CÂMARA'' NO ÂMBITO DO PODER LEGISLÁTIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 15 de março de 2022 Ementa: DENOMINA DE ''RUA JOSÉ DE BRITO'', NA COMUNIDADE DE COSTA PEREIRA, MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 15 de março de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O RASTREAMENTO MAMOGRÁFICO DE CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 02 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MARECHAL FLORIANO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.281, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.466, de 24 de maio de 2022
Lei nº 2.426, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.434, de 15 de março de 2022
Lei nº 2.425, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: INSERE O CAPÍTULO IV NO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTADO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE PÓS - GRADUAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTOS NO ART. 18 DA LEI N°. 816, DE 9 DE MAIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.612, de 14 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.658, de 26 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.659, de 29 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.669, de 15 de janeiro de 2024
Lei nº 2.422, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.419 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.574, de 22 de maio de 2023
Lei nº 2.421, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.598, de 11 de julho de 2023
Lei nº 2.420, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 2.419, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CONCEDER STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AO CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 565, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 2.416, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.810, de 27 de abril de 2017
Lei nº 2.415, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1926, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.926, de 05 de dezembro de 2017
Lei nº 2.414, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: CRIA O COMÉRCIO AMBULANTE NOTURNO, NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNICÍPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRUA E NÃO TRIBUTÁRUA, COMO PIX, DEMAIS FORMAS DE TRANSFERENCIAS BANCÁRIA E OPERAÇÕES DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE FAIXAS MARCADORAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSAS E GESTANTES, NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, LOCALIZADO AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, NA SEDE DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA FISCHER", NA LOCALIDADE DE RIO FUNDO, NESTE MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOCIETY, MASCUINO, FEMININO E MASTER, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI O MEL COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA DE "VALE DO ECO", NOS DISTRITO DE VICTOR HUGO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA "PARQUE INFANTIL GENOVEVA MARCULANO GAMA DEL PUPPO", NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 05 de janeiro de 2022 Ementa: DENOMINA "DIVERCITY BABY PARK", NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.688, de 27 de fevereiro de 2024
Lei nº 2.404, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS ATROPELADOS PELOS MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E CICLISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, QUE SEJAM JURISDIÇÃO DO MESMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A "COMENDA BASÍLICOS", ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.402, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA COMPLIANCE"NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.467, de 25 de maio de 2022
Lei nº 2.398, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA DO INTERIOR DOS ELEVADORES''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.396, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O MÊS "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.395, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 29 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°. 1822, DE 31 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.822, de 31 de maio de 2017
Lei nº 2.393, de 25 de novembro de 2021 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA ALEMÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.392, de 25 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI A ROTA TURÍSTICA CIDADE DAS ORQUÍDEAS DE MTB E CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 22 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 22 de novembro de 2021 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERAIL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA ITALIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 22 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA FLORIANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.388, de 16 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 11 de novembro de 2021 Ementa: INCLUI O PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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