SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.139, de 25 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À RABDOMIÓLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 21 de outubro de 2019 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 21 de outubro de 2019 Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO JURÍDICO DO TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1393, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E 1822, DE 31DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.822, de 31 de maio de 2017
Lei nº 2.136, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMINHADA "PICADA DO NONNO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO SENTIDO DE INSERI-LOS EM MODALIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DA POESIA NA ESCOLA" E DISPÕE SOBRE SUA REALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 16 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR-ES EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO 17º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 10 de outubro de 2019 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.477, de 23 de junho de 2022
Lei nº 2.131, de 10 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA "SELSO STEIN"NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES" DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 07 de outubro de 2019 Ementa: ''ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 26 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE "VILA BRISKE", A VILA LOCALIZADA APÓS A VILA ENDLICH, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BOM JESUS E COSTA PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE VILA ENDLICH, A VILA LOCALIZADA NA ESTRADA DE BOM JESUS E COSTA PEREIRA NESSE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 23 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM SOÍDO DE BAIXO, MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 23 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O EVENTO "LOUVA MARECHAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.816, de 17 de julho de 2025
Lei nº 2.125, de 23 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABUSO E A COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E COMBATE A CRIME DE INTERNET" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 09 de setembro de 2019 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO LOTEAMENTO SITIO PAINEIRA DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 20 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - FINISA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 20 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.562, de 16 de março de 2023
Lei nº 2.120, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TABELAS SALARIAIS, CONSTANTES NOS PLANOS DE CARGO E CARREIRAS, A QUE CORRESPONDEM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 566/2005 E Nº 816/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 07 de novembro de 2005 Altera o(a) Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Lei nº 2.118, de 20 de agosto de 2019 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ENTRINGER, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE VILA MERSCHER, NA COMUNIDADE DE ALTO NOVA ALMEIDA - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 20 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS "SETEMBRO VERMELHO" VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 20 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 20 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 13 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 2.112, de 13 de agosto de 2019 Ementa: ''INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO ''CULICOIDES'' MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.853 DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 13 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 13 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA ALAMEDA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO " BOSQUE DA COLINA " NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 30 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 30 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 04 de julho de 2019 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 01 de julho de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Lei nº 2.100, de 01 de julho de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 2.099, de 01 de julho de 2019 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 01 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVEIRA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO JARBINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DE RUA E DOMÉSTICOS, QUE OCORRERÁ NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 27 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA VIELA FREGONA BRAVIN CASELUT NO DISTRITO DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 27 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA VIELA VEREADOR RAPHAEL RONCHI NO DISTRITO DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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