SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 200, de 27 de agosto de 1996 Ementa: "AUTORIZA O REPASSE DE UMA VERBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 27 de agosto de 1996 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 27 de agosto de 1996 Ementa: “MODIFICA O ART. 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 132 DE MAIO DE 1995”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 08 de julho de 1996 Ementa: “OFICIALIZA DE RUA THIERS VELOZO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA QUINTINO EDUARDO RUPF”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA JULIETA MARIA FISCHER” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA ARISTEU HULLE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA GERMANO GERHARDT” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA OSCAR ARAÚJO” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.298, de 20 de maio de 2021
Lei nº 191, de 08 de julho de 1996 Ementa: “OFICIALIZA DE RUA QUINTA DOS LAGOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA DAS HORTÊNSIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA DAS ROSAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 08 de julho de 1996 Ementa: “DENOMINA DE RUA AZALÉIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 21 de junho de 1996 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1997, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 21 de junho de 1996 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 07 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 07 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE NUMERAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 07 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA “GUSTAVO HERTEL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 09 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 09 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA RUA “HELÉCIO DE PAULA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 18 de abril de 1996 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 03 de abril de 1996 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 589, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 178, de 08 de março de 1996 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DE DÉBITO DE SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO À COMUNIDADE FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 08 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 202, de 03 de setembro de 1996
Lei nº 171, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.038, de 27 de maio de 2011
Lei nº 169, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: “ISENTA A EMPRESA ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: “ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O IPASMAF”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PROMOVE A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 352, de 29 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 458, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 164, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA “PEDRO ANTONIO NETO“. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 132, de 05 de maio de 1995
Lei nº 162, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: “INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0024 DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 24, de 29 de junho de 1993
Lei nº 160, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 1995”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA “JOÃO PEDRO SCHNEIDER“. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1996”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 09 de novembro de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 28 de outubro de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 28 de outubro de 1995 Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 23 DE MARÇO DE 1995”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 13 de outubro de 1995 Ementa: “INCLUI O ESTUDO “DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO” NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 13 de outubro de 1995 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 29 de agosto de 1995 Ementa: “INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 29 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 132, DE 12 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 132, de 05 de maio de 1995

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