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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 E 10 DA LEI MUNICIPAL N°.1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.338, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''BAIRRO DO CAMPO'', NO DISTRITO DE ARAGUAYA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ''ALAGOINHA'', NO DISTRITO DE ARAGUAYA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.147, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, O " DEMOSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS".

ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DENOMINA DE ''JOSÉ ALFREDO MARTINS'', NA LOCALIDADE DE JEQUITIBÁ, EM SANTA MARIA DE MARECHAL.

DENOMINA DE ''RUA LUIZ PIANZOLI'', NA LOCALIDADE JEQUITIBÁ, EM SANTA MARIA DE MARECHAL.

ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, EM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS E/OU DEGENERATIVAS, PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DEVOLVER AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUANTIA DE R$ 10,000.00 (DEZ MIL REAIS).

FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DEVOLVER AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUANTIA DE RS 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

AUTORIZA A DEVOLUÇAO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REQUEIRO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE, O VALOR CONCEDIDO ATUALMENTE ESTÁ MUITO DEFASADO.

REQUEIRO A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISTO QUE, O EXORBITANTE AUMENTO DA MESMA POR PARTE DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSOU A ONERAR AINDA MAIS A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS MUNÍCIPES FLORIANENSES, PROPORCIONANDO TRANSTORNOS E DIFICULDADES, ESPECIALMENTE, Às PESSOAS ASSALARIADAS, QUE POR VEZES ACABAM TORNANDO-SE INADIMPLENTES COM A EDP, DEVIDO À ALTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CONSIDERANDO QUE EM 2011 A ENTÃO PREFEITA ELIANE PAES LORENZONI, SANCIONOU A LEI MUNICIPAL NO 1.039, PROJETO ESTE DE MINHA AUTORIA QUE, DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NA GRANDE VITÓRIA; CONSIDERANDO QUE A CONCESSÃO DA AJUDA DE CUSTO AUXILIARÁ NA RENDA FAMILIAR, UMA VEZ QUE MUITOS PAIS DE ALUNOS PASSAM POR DIFICULDADES PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DO ESTUDO DE SEUS FILHOS; DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO, VENHO SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI, QUE ESTUDE E ANALISE COM CARINHO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DESTA AJUDA FINANCEIRA AOS PAIS DESTES ALUNOS, QUE BUSCAM O ESTUDO VISANDO CRESCIMENTO PROFISSIONAL.

Requeiro que seja encaminha a cópia integral dos empenhos relacionados aos serviços de limpeza de rios/córregos e a roçagem de estradas realizadas em 2018.

REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA, COM OS GASTOS E RECEITAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, INERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017/2018.

REQUEIRO QUE ESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOTIFIQUE TODAS AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, COMO CESAN, ESCELSA E OUTRAS QUE FOREM FAZER ALGUMA OBRA DE ESCAVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, A PREFEITURA DEVE SER INFORMADA E, ESTANDO CIENTE, ESTA DEVE DISPONIBILIZAR UM FISCAL E/OU PROFISSIONAL DO ÓRGÃO PARA ACOMPANHAR ATÉ O TÉRMINO DO SERVIÇO PRESTADO.

REQUEIRO SERVIÇO DE MELHORIA E REPARO, NO SENTIDO DE REFAZER A PINTURA DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TODA A MUNICIPALIDADE DE MARECHAL FLORIANO. POIS, AS FAIXAS DE PEDESTRES E DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ENCONTRAM-SE COM A PINTURA APAGADA, GERANDO ACIDENTES. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA REVISTA A QUALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, BEM COMO A QUALIDADE DA TINTA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TAL SERVIÇO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA COMPLETA DE TODAS AS PEÇAS CONSTANTES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANISA. REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADO O SALDO FINANCEIRO REFERENTE AO RECURSO DO ANISA E QUAIS OBRAS PROVENIENTES DO CONTRATO QUE AINDA SERÃO EXECUTADAS. E, POR FIM REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A CÓPIA COMPLETA DE TODAS AS PEÇAS CONSTANTES DO PREGÃO PRESENCIAL N O 003/2019 (EDITAL, HABILITAÇÃO, PROPOSTAS DE PREÇOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E DEMAIS PEÇAS).

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A CÓPIA COMPLETA DE TODAS AS PEÇAS CONSTANTES NOS CERTAMES LICITATÓRIOS CUJO OBJETO FOI DESTINADO A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS (EDITAL, CONTRATO, HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE PREÇOS, EMPENHOS, IMAGEM FOTOGRÁFICA DOS SERVIÇOS REALIZADOS) NO EXERCÍCIO DE 2017 E 2018. REQUER AINDA QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS DESTAS OBRAS FORAM COM RECURSO PRÓPRIO.

CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS COM EMPRESAS -TERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO; CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO. POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CORRESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM MUTIRÃO DE CARDIOLOGIA EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO DIMINUIR A DEMANDA REPRIMIDA NA ÁREA CARDIOLÓGICA E ATENDER DE MANEIRA RÁPIDA OS PACIENTES COM CASOS MAIS URGENTES, AQUELES QUE PRECISAM DE CATETERISMO CARDÍACO, ELETROCARDIOGRAMA, EXAMES DE RISCO CIRÚRGICO E MARCAÇÃO DE CONSULTAS. É PRECISO REALIZAR UMA AÇÃO PARA REDUZIR A FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS DESTA ESPECIALIDADE EM AMBULATÓRIOS.

REQUEIRO À EMPRESA "EDP ESPIRITO SANTO" A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE ELÉTRICA NA COMUNIDADE BETINHO SIMON (TREVO DE PARAJU) SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

REQUER QUE SEJA ANALISADO E CONCEDIDO OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL, CONCEDENDO HORAS DE MÁQUINAS (PATROL, RETROESCAVADEIRA, BASCULANTES E DEMAIS EQUIPAMENTOS), NAS PROPRIEDADES DOS PRODUTORES RURAIS, E, EM CONTRAPARTIDA O PRODUTOR RURAL FICARIA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE ROÇAGEM SOMENTE DO TRECHO DE ESTRADA QUE MARGEIA A SUA PROPRIEDADE.

REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE FEIRA A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. RESSALTO QUE SE FOSSEM CONCEDIDOS CERCA DE R$40,00 A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, MENSALMENTE CIRCULARIA NA “FEIRA DA ROÇA” APROXIMADAMENTE O VALOR DE R$40.000,00 PARA OS PRODUTORES RURAIS QUE PARTICIPAM DA FEIRA AOS SÁBADOS.

REQUEIRO QUE SEJA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MONITOR ESCOLAR EM TODAS AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE, OS TERCEIRIZADOS, CONFORME ESTABELECIDO EM LEI, TENDO EM VISTA SER UM DIREITO ASSEGURADO AOS ALUNOS, VISANDO A SEGURANÇA DOS MESMOS, EVITANDO ASSIM FURTOS TRANSTORNOS À MUNICIPALIDADE.

TENDO EM VISTA QUE, EXISTE POSTEAMENTO DO POSTO IPIRANGA ATÉ SANTA MARIA, BEIRANDO A ESTRADA, VISANDO ESCLARECER A VÁRIOS MORADORES ONDE ESSE POSTEAMENTO PASSA, PEÇO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: -Se o cabeamento é de Internet? -Se a empresa pediu autorização ao município para instalar os postes? -Se o município recene algum valor, visto que os mesmos estão em estradas vicinais da municipalidade, ou qual beneficio a empresa traz para o nosso município? -Se for o caso, solicito, ainda, cópia do contrato.

Requeiro que, seja viabilizado serviço de recapeamento nas Rodovias Basilio Bubach, que liga Marechal Floriano à Aparecida; João Batista Klein, que liga a BR 262 a Soído de Baixo.

REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERVENHA JUNTO AO ESTADO , SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NAS IMEDIAÇÕES DA LOJA SANTOS E MACEFEL, VISANDO QUE O TRANSITO FLUA MELHOR, EVITANDO TRANSTORNO E ACIDENTES.

REQUEIRO QUE RETORNE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS VEÍCULOS LOTADOS NA MESMA, QUE ESTÃO ATENDENDO OUTRAS SECRETARIAS, TAIS COMO O FIAT PÁLIO PLACA FEX 3579, LOGAN PLACA ODG 5887 E KOMBE PLACA MTC 3741. RESSALTO QUE ESTÃO FAZENDO FALTA NA SECRETARIA DE SAÚDE E O RETORNO DOS MESMO SERA DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA MELHORAR O ANDAMENTO DOS TRABALHADORES DA REFERIDA SECRETARIA.

REQUEIRO QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE CONCEDER 100% (CEM POR CENTO) DE AUMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE, VALOR CONCEDIDO ATUALMENTE ESTÁ MUITO DEFASADO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS OS VALORES GASTOS POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL NOS ORÇAMENTOS DE 2017 E 2018. QUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS RECEBERAM SUPLEMENTAÇÃO E QUAIS FORMA OS VALORES SUPLEMENTADOS PARA CADA SECRETARIA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL NO 1.829, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO TODOS OS CERTAMES REALIZADOS PERTINENTE AO LEILÃO DO TERRENO, COM AS INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, CREDENCIAIS DO LEILOEIRO, PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL, VALOR MÍNIMO, VALORES OFERTADOS, PARTICIPANTES INTERESSADOS, CONTRATOS FIRMADOS, VALOR FINAL DE VENDA E NOME DO VENCEDOR; REQUER AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO AS MESMAS INFORMAÇÕES PERTINENTES A LEI MUNICIPAL NO 2051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI ESTA QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS VEÍCULOS.

REQUEIRO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, A LISTA DAS ESCOLAS QUE POSSUEM O ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS. POSTO ISTO, PEÇO O EMPENHO DE V.S.ª, À FRENTE DESSA RELEVANTE E CONCEITUADA SECRETARIA, NO SENTIDO DE ATENDER ESTA SOLICITAÇÃO, O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE ENVIO A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI CONTENDO LEGISLAÇÃO PRECONIZANDO QUE TODAS AS CRECHES, ESCOLAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO SOMENTE POSSAM SER INAUGURADOS E/OU REINAUGURADOS (EM CASOS DE REFORMA), MEDIANTE O ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS. POSTO ISTO, PEÇO O EMPENHO DE V. Ex.ª, GESTOR DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ATENDER ESTA SOLICITAÇÃO, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI SUGERIDO, O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUEIRO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO “DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA”, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO. POSTO ISTO, PEÇO O EMPENHO DE V. Ex.ª, NO SENTIDO DE ATENDER ESTE PEDIDO.

REQUEIRO INFORMAÇÕES INERENTES À ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER, COMPREENDENDO O QUE TEM SIDO FEITO PARA QUE A MESMA SEJA LIBERADA PARA SER UTILIZADA PELOS ALUNOS DA LOCALIDADE DE SOÍDO DE BAIXO E ADJACÊNCIAS; O QUE AINDA FALTA PARA A LIBERAÇÃO DA MESMA; ENFIM, POR QUE AINDA NÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, COM SUAS ATIVIDADES ESCOLARES DE PRAXE, NORMALIZADAS?

REQUEIRO QUE ESTA CASA DE LEIS DISPONIBILIZE A POPULAÇÃO, UM NOVO CANAL PARA QUE SEJAM REALIZADAS SUAS REIVINDICAÇÕES E/OU SOLICITAÇÕES DE MELHORIAS PARA OS BAIRROS, POR MEIO DE UM LINK EM SEU SITE “SEU BAIRRO PRECISA DE MELHORIAS? ENVIE POR AQUI!”. VALE RESSALTAR, QUE ESTA INICIATIVA VISA O REGISTRO DAS MESMAS, DIRECIONADAS OU NÃO AOS VEREADORES, AS QUAIS SERÃO TRANSFORMADAS EM INDICAÇÕES, FORMULADAS EM NOME DOS VEREADORES E LIDAS NO PLENÁRIO, BEM COMO, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO QUE SEJA REVISTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ATUANTES NESTE EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO CERTIFICAR-SE SE ESTÁ SENDO REPASSADO O RECURSO FEDERAL QUE LHES É DE DIREITO. POSTO ISTO, PEÇO O EMPENHO DE V. Ex.ª, NO SENTIDO DE ATENDER ESTE PEDIDO E, CASO NÃO ESTEJAM RECEBENDO ESSE REPASSE FEDERAL, QUE SEJAM PROVIDENCIADOS E PAGOS, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Requer que a Secretaria Municipal de Saúde, realize nas escolas municipais públicas e particulares, palestras com o intuito de orientar sobre o excesso de peso transportado em mochilas escolares, ocasião em que o uso inadequado pode gerar sobrecarga na coluna vertebral e dentre as consequências estão as dores, inflamação na coluna, tensão e danos nos nervos do pescoço e ombros, e, em casos mais graves, esse excesso de peso pode ocasionar o agravamento de desvios na coluna, como a escoliose.

Requer que a Prefeitura Municipal providencie em caráter de urgência, a aquisição um respirador para a Policlínica, para ser utilizado em pacientes em estado grave que necessitem estar entubados até que a ambulância especializada, e equipada providencie a remoção para os hospitais.. Requer o encaminhamento de relação das medicações que estão faltando na Secretaria de Saúde.