SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.124, de 09 de setembro de 2019 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO LOTEAMENTO SITIO PAINEIRA DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 20 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - FINISA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 20 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.562, de 16 de março de 2023
Lei nº 2.120, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TABELAS SALARIAIS, CONSTANTES NOS PLANOS DE CARGO E CARREIRAS, A QUE CORRESPONDEM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 566/2005 E Nº 816/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 07 de novembro de 2005 Altera o(a) Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Lei nº 2.118, de 20 de agosto de 2019 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ENTRINGER, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 20 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE VILA MERSCHER, NA COMUNIDADE DE ALTO NOVA ALMEIDA - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 20 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS "SETEMBRO VERMELHO" VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 20 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 20 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 13 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 2.112, de 13 de agosto de 2019 Ementa: ''INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO ''CULICOIDES'' MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.853 DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 13 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 13 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA ALAMEDA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO " BOSQUE DA COLINA " NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 13 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 30 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 30 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 04 de julho de 2019 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 01 de julho de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Lei nº 2.100, de 01 de julho de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 2.099, de 01 de julho de 2019 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 01 de julho de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVEIRA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO JARBINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DE RUA E DOMÉSTICOS, QUE OCORRERÁ NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 27 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA VIELA FREGONA BRAVIN CASELUT NO DISTRITO DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 27 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA VIELA VEREADOR RAPHAEL RONCHI NO DISTRITO DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.092, de 27 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DESCARTE RESPONSÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 27 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.090, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.089, de 19 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.088, de 10 de junho de 2019 Ementa: DENOMINA DE OGÊNIA DEL PUPPO GOMES, O AUDITÓRIO DO CENTRO DE VIVÊNCIA DO IDOSO "AMADOR ENDLICH", NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.087, de 10 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "SEMANA DE DOAÇÃO DE LIVROS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 10 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA VALE DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 10 de junho de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995 - CÓDIGO DE POSTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.085, de 06 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 27 de maio de 2019 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.084, de 20 de maio de 2019 Ementa: "DENOMINA DE BOSQUE DA COLINA" O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON EM MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.083, de 20 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS, "ADOTE UMA NASCENTE", NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.082, de 20 de maio de 2019 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LEI DE CONTRATOS E ASSESSOR PARLAMENTAR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 28 DE JANEIRO DE 2015, QUE REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.587, de 28 de janeiro de 2015
Lei nº 2.081, de 20 de maio de 2019 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.153, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 2.080, de 20 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA JANDIRA MARIA VIEIRA CORREA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 20 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO A DISPOSIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIAS BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 20 de maio de 2019 Ementa: DENOMINA DE "JOSÉ JOAQUIM STEIN" A CANCHA DE BOCHA, LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO BOM DE BOLA JOSÉ HENRIQUE PEREIRA FILHO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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