SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.982, de 15 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.071, de 20 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 2019
Lei nº 1.981, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ESPECIAL A SER INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL N°565, DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 11 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA QUE POSSUEM CURSO DE SOCORRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.494, de 19 de agosto de 2022
Lei nº 1.979, de 22 de maio de 2018 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 1943, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.943, de 18 de dezembro de 2017
Lei nº 1.978, de 22 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA CUSTÓDIO LOPES SOARES, A RUA PROJETADA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 22 de maio de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA RADAGAZIO SEBASTIÃO FRIZZERA, A RUA PROJETADA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 22 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA CULINÁRIA FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 27 de abril de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.826, de 19 de junho de 2017
Lei nº 1.973, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 09 de abril de 2018 Ementa: DENOMINA DE ADELAIDE KLIPPEL, O ESPAÇO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.337, de 28 de julho de 2021
Lei nº 1.971, de 09 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ITALIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 09 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A PASCOA MÁGICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 28 de março de 2018 Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 27 de março de 2018 Ementa: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 27 de março de 2018 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA RELUZ", A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL RELUZ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.143, de 25 de outubro de 2019
Lei nº 1.967, de 27 de março de 2018 Ementa: DENOMINA DE "ANTÔNIO JOSÉ KLEIN", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 27 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO - GEMELLAGIO COM A COMUNA ( MUNICÍPIO) DE SARMEDE (ITÁLIA) - TREVISO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 27 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 27 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 27 de março de 2018 Ementa: "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 27 de março de 2018 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 27 de março de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 27 de março de 2018 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.945, de 20 de dezembro de 2017
Lei nº 1.959, de 01 de março de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.922, de 23 de novembro de 2017
Lei nº 1.958, de 01 de março de 2018 Ementa: CRIA O MUSEU COMUNITÁRIO FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE ARAGUAI - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.957, de 01 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 01 de março de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.955, de 01 de março de 2018 Ementa: DENOMINA DE "MATHILDE GALLINI DE NADAI", A ESCADARIA PARALELA À RUA ANTENOR SANTOS BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 01 de março de 2018 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E VENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A FESTA DOS MOTORISTAS, NA COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 01 de março de 2018 Ementa: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO LOTEAMENTO VILLAGGIO ITALIANO DI ARAGUAIA NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE AREA FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CIVIS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A "SOU FELIZ" ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZI DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANZAÇÃO CIVIS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 473, DE 18 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 473, de 18 de agosto de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.960, de 27 de março de 2018
Lei nº 1.944, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1248, DE 24 DE MAIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.248, de 24 de maio de 2013
Lei nº 1.943, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.979, de 22 de maio de 2018
Lei nº 1.942, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: REDUZ O VALOR DO ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O HINO OFICIAL DA FESTA ITALEMANHA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E OU BANDAS RELIGIOSAS NO FESTIVAL ÍTALO GERMÂNICO E DEMAIS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A FESTA MENSAGEIROS DA BOA NOVA, REALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A ROTA TURÍSTICA E CULTURAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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