SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 727, de 11 de outubro de 2007 Ementa: INSTITUI O EMPREGO PUBLICO MUNICIPAL AO REGIME ESTABELECIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 11 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR A ANISTIA FISCAL SOBRE O VALOR DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 11 de outubro de 2007 Ementa: INCLUI O PROGRAMA 0100 NAS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 11 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA OS VALORES MONETÁRIOS E QUALIFICATIVOS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2008 E 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 723, de 11 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 08 de outubro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VICTOR HUGO – APROVH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 08 de outubro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 08 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOU FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 08 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUIR UM NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE “GERMANO KIEFER” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 11 de setembro de 2007 Ementa: “DENOMINA DE “ELIZABETH CATELAN TAQUETE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 11 de setembro de 2007 Ementa: “DENOMINA-SE DE “ELIAS BRAVIM” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 11 de setembro de 2007 Ementa: “DENOMINA-SE DE “JAIR RONCHI”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 27 de agosto de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA Á PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR PREUSS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 27 de agosto de 2007 Ementa: “DENOMINA DE ESTRADA BERNARDO LEONOR EFFGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.516, de 11 de setembro de 2014
Lei nº 712, de 13 de agosto de 2007 Ementa: OBRIGA O USO DE CANUDOS DE PLASTICO EMBALADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 13 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 13 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO OU REFORMA DAS FACHADAS DAS RESIDENCIAS NA RUA DELIMAR SCHUNCK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 10 de julho de 2007 Ementa: ESTABELECE A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 10 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 10 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 03 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO MADEIRA SHOW. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 29 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES E ÁREAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 815, de 09 de maio de 2008
Lei nº 704, de 29 de junho de 2007 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 703, de 29 de junho de 2007 Ementa: CRIA A “CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 29 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL “PASTOR GERMANO KIEFER”, ATUAL ESTRADA MUNICIPAL DE RIO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 29 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE FLORA KUSTER KIEFER, A AVENIDA PRINCIPAL DO CONDOMÍNIO SERRA VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 29 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE “CENTRO CULTURAL E COMUNITÁRIO EZEQUIEL RONCHI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 12 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO SANTA RITA AS RUAS NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 12 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER APARELHO DESFIBRILADOR NAS AMBULÂNCIAS, UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DISPONIBILIZAR O MESMO PARA PERMANECER NOS LOCAIS DE REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 12 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 696, de 12 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE MECÂNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 12 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE FEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 12 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE ATENDENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DOS GRUPOS DE DANÇA ALEMÃ E ITALIANA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 23 de maio de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA APOIAR O ESPORTE É VALORIZAR O FUTURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 09 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 09 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI O VALE FEIRA PARA SER UTILIZADO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.114, de 05 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.116, de 19 de março de 2012
Lei nº 687, de 09 de maio de 2007 Ementa: ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 623, de 30 de junho de 2006
Lei nº 686, de 25 de abril de 2007 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CALVI A RUA PROJETADA EM ARAGUAIA – MF. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.578, de 05 de janeiro de 2015
Lei nº 685, de 25 de abril de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ERLY, A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE ARAGUAIA-MF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 25 de abril de 2007 Ementa: DENOMINA DE FIORAVANTE CATELAN, O GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NO DISTRITO DE ARAGUAIA-MF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 25 de abril de 2007 Ementa: DENOMINA DE JAYME EMILIO BORGO, A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE ARAGUAIA - MF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 12 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO SERVIDOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ATUANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 771, de 11 de março de 2008
Lei nº 675, de 30 de março de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 952, de 15 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 14 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.661, de 19 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.065, de 03 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.100, de 01 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.113, de 13 de agosto de 2019
Lei nº 682, de 22 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOU FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 22 de março de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 925, de 16 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.282, de 16 de março de 2021
Lei nº 680, de 22 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A PESTALOZZI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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