SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 955, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.213, de 01 de abril de 2013
Lei nº 954, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 15 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 552, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 952, de 15 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.675,DE 30 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 951, de 15 de outubro de 2009 Ementa: RESTAURA AS LEIS QUE PROMOVEM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 003/1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Lei nº 950, de 02 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA RODOLPHO NICOLAU DOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 02 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO EM SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 02 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO EM PROL DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE POSSUEM NASCENTE DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 21 de setembro de 2009 Ementa: ISENTA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 21 de setembro de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 14 de setembro de 2009 Ementa: ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.818, de 31 de julho de 2025
Lei nº 944, de 14 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 14 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IDOSO ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 14 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 304 DE 26 DE JULHO DE 1998 E DA LEI Nº 568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 304, de 26 de junho de 1998 Altera o(a) Lei nº 568, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 941, de 28 de agosto de 2009 Ementa: DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 28 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE MARECHAL FLORIANO AOS USUÁRIOS A PARTIR DE 60 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 28 de agosto de 2009 Ementa: PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 21 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE POSSUEM COBERTURA EM ESTILO COLONIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 06 de agosto de 2009 Ementa: DENOMINA DE QUINTINO EDUARDO RUPF O CAMPO DE BOCHA LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 06 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 02 DE ABRIL DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 02 de abril de 2009
Lei nº 935, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DE RUAS DE POUCO TRAFEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE EXAME DE VISTA DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.195, de 21 de fevereiro de 2013
Lei nº 933, de 09 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CONSELHOS DE ESCOLA PARA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PMDDE – PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 26 de junho de 2009 Ementa: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 977, de 17 de março de 2010
Lei nº 930, de 26 de junho de 2009 Ementa: TRANSFORMA ÁREAS DE TERRA RURAL EM ÁREAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (S.I.M.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 26 de junho de 2009 Ementa: CRIA O PROJETO CÂMARA NA ESCOLA E NA COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 26 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E COMERCIAIS QUE TIVEREM CAIXA ELETRÔNICO E SISTEMAS DE PAGUE FÁCIL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 16 de junho de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 552, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 552, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 925, de 16 de junho de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI NO 681, DE 22 DE MARÇO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 681, de 22 de março de 2007
Lei nº 924, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINK DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO -ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 16 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI AS CORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 28 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 28 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA IMIGRANTE EUGENIO BORGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 28 de maio de 2009 Ementa: DEFINE NORMAS PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS VOLANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 28 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA IMIGRANTE PIETRO BORGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 28 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA RODOLPHO KROHLING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 28 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E O AGRICULTOR FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 18 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA FLORIANO FELIPPE GUILHERME KLIPPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 18 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DAS RUAS ARMANDO WALSH E PEDRO SCHUNCK LOCALIZADOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 24 de abril de 2009 Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEIRA DA ROÇA DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 24 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 24 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA CARLINO MERISIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 24 de abril de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ANITA PEREIRA HAESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 24 de abril de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O KOINONIA BRASIL – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 24 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 24 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA CRIAÇÃO E REPRODUÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 24 de abril de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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