SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 452, de 27 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 26 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CIS PEDRA AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 18 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE PONTE ALCINO DE NADAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 27 de setembro de 2002 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA NOS DÉBITOS DE ISS-QN, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 27 de setembro de 2002 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO NOS DÉBITOS DE IPTU, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 27 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 27 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS NOVOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 27 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, REDEFINE A POLÍTICA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 26 DE JUNHO DE 1998 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 304, de 26 de junho de 1998
Lei nº 439, de 10 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 26 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 366, de 30 de junho de 2000
Lei nº 437, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Lei nº 436, de 20 de agosto de 2002 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA “FAUSTINO SANTA CLARA”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.607, de 07 de maio de 2015
Lei nº 434, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA ALBERTO HENRIQUE LUIZ RAACH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL “SÉRGIO SEBABASTIÃO STEIN”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 22 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA, A TÍTULO DE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EPG. NICOLAU KROHLING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 22 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 10 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 10 de junho de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 06 DE JULHO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 336, de 06 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 586, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 427, de 10 de junho de 2002 Ementa: ALTERA REFERÊNCIA QUANTITATIVOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – COMPETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 10 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE NA REGIÃO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 25 de abril de 2002 Ementa: PROÍBE A PESCA PREDATÓRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO DOMINGOS LORENZONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA RAMILO LEMKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA PAULO LOVATTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 25 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA MARCIONÍLIO DE VARGAS FORTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.634, de 07 de julho de 2015
Lei nº 416, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ LOVATTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 25 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E PRESERVAÇÃO DA CIDADANIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 26 de março de 2002 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA NOS DÉBITOS DE ISS-QN INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 26 de março de 2002 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO NOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 26 de março de 2002 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE FISIOTERAPIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 19 de novembro de 2001 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 531, de 20 de junho de 2005
Lei nº 448, de 30 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 26 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 51, de 06 de dezembro de 1993
Lei nº 403, de 26 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 26 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 26 de outubro de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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