SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 473, de 18 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.945, de 20 de dezembro de 2017
Lei nº 472, de 10 de julho de 2003 Ementa: REAJUSTA UPV, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 10 de julho de 2003 Ementa: CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 10 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 10 de julho de 2003 Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 10 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 04 de julho de 2003 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 26 de maio de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PARA FORNECEDORES DE BEBIDAS ENLATADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 26 de maio de 2003 Ementa: INCLUI NOÇÕES DE LÍNGUA ALEMÃ, ITALIANA E DIALETO POMERANO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 26 de maio de 2003 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 26 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO ARAGUAIENSE DE FUTEBOL DE MESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 165, de 21 de dezembro de 1995
Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 475, de 23 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.699, de 25 de fevereiro de 2016
Lei nº 456, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 533, de 20 de junho de 2005
Lei nº 455, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: CONSIDERA O SOLO COMO ATIVIDADE CULTURAL E FOLCLÓRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 27 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 26 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CIS PEDRA AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 18 de novembro de 2002 Ementa: DENOMINA DE PONTE ALCINO DE NADAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 27 de setembro de 2002 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA NOS DÉBITOS DE ISS-QN, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 27 de setembro de 2002 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO NOS DÉBITOS DE IPTU, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 27 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 27 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS NOVOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 27 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, REDEFINE A POLÍTICA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 26 DE JUNHO DE 1998 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 304, de 26 de junho de 1998
Lei nº 439, de 10 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 26 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 366, de 30 de junho de 2000
Lei nº 437, de 10 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Lei nº 436, de 20 de agosto de 2002 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA “FAUSTINO SANTA CLARA”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.607, de 07 de maio de 2015
Lei nº 434, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA ALBERTO HENRIQUE LUIZ RAACH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL “SÉRGIO SEBABASTIÃO STEIN”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 20 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA DE CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 22 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA, A TÍTULO DE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EPG. NICOLAU KROHLING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 22 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 10 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 10 de junho de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 06 DE JULHO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 336, de 06 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 586, de 30 de dezembro de 2005
Lei nº 427, de 10 de junho de 2002 Ementa: ALTERA REFERÊNCIA QUANTITATIVOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 10 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – COMPETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 10 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE NA REGIÃO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 25 de abril de 2002 Ementa: PROÍBE A PESCA PREDATÓRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO DOMINGOS LORENZONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 25 de abril de 2002 Ementa: DENOMINA DE RUA RAMILO LEMKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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