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"ACRECENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO, E CRIA O ART. 61-B E INCISOS- CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR IMÓVEL."

"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REGULAMENTA OS CAPÍPULOS II, III, IV E VI DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

“Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Marechal Floriano, e dá outras providências”.

RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 27 À LEI MUNICIPAL N°. 1254 DE 07 DE JUNHO DE 2013.

Relativo ao Projeto de Lei n°. 013/2022 de Autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que "Dispõe sobre a afixação de códigos QR Code e Chave Pix impressos para pagamento em estabelecimentos comerciais, no município de Marechal Floriano e dá outras Providências".

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº.100/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 115/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 304 DE 26 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Relativo ao Projeto de Lei n°. 042/2022 de Autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que "institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Marechal Floriano, e estabelece outras Providências".

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº .124/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº124/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNCICIPAL.

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº.124/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 150/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Em atenção aos termos constado no OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°. 025/2022, referente ao requerimento n°. 004/2022, de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto, que requer ao Poder Executivo a disponibilização de fiscais de postura para fiscalização de PDM, e que requer análise sobre a necessidade de atualização do PDM, encaminhamos em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, quanto ao solicitado.

Em resposta ao requerimento n°. 006/2022, informamos que a concessão de cestas natalinas já consta no planejamento anual do município.

Em resposta ao requerimento n°. 088/2021, informamos que o Município de Marechal Floriano encaminhará tal solicitação para a secretaria competente, para adoção das providências e medidas necessárias no caso.

Em atenção ao requerimento n°. 098/2021, informamos que, em relação ao caso do Morro da Macefel, já existe projeto finalizado, contudo, o Município aguarda recursos próprios. Em relação a Rua Thieres Veloso, informamos que já existe um projeto em andamento para a realização da obra. Por fim, em relação a Rua Agostinho Entringer, trata-se de área pertencente ao DNIT, ou seja, área pertencente e sob responsabilidade da União, contudo, informamos que o Município entrará em contato com o DNIT para analisar o requerido junto ao órgão.

Em atenção ao requerimento n°. 099/2021, informamos que o município de Marechal Floriano está realizado estudos quanto ao solicitado.

Em atenção ao requerimento n°. 005/2022, informamos que a adequação e atualização do plano de carreiras do município é uma demanda da administração para este exercício, e que serão empenhados esforços para a realização de tal feito.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°. 009/2022 _ INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ESTÁ ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJAM PROVIDENCIADOS BANHEIROS QUÍMICOS NO LOCAL PARA ATENDER OS FREQUENTADORES E COMERCIANTES DA PRAÇA DO EMPREENDEDOR.

REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 011/2022, O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ANALISARÁ A SOLICITAÇÃO E PROVIDENCIARÁ A SINALIZAÇÃO NO TRECHO RECAPEADO EM RIO FUNDO.

REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 013/2022, ENCAMINHAMOS MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO SOBRE O REFERIDO.

REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 014/2022, ENCAMINHAMOS MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E CONTRACEPTIVA DE CÃES E GATOS.

REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 015/2022, ENCAMINHAMOS A RELAÇÃO DE TERRENOS SEM CONSTRUÇÕES SOB POSSE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 023/2022, INFORMAMOS QUE A REPAVIMENTAÇÃO DAS REFERIDAS VIA ENCONTRA-SE EM FASE DE PROJETOS, CONTUDO, AGUARDANDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA TAL FEITO, DEVIDO AO FATO DE SEREM OBRAS QUE GERAM ALTOS CUSTOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, CUMPRE-NOS ENCAMINHAR EM ANEXO A ESTE OFÍCIO A MANIFESTAÇÃO EXARADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES ACERCA DO REQUERIDO.

EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 033/2022 ENCAMINHADO A ESSA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ATRAVÉS DO OF Nº 127/2022, INFORMO QUE JA FOI SOLICITADO EM REUNIÃO DE DIRETORES QUE SEJA RETOMADO O HÁBITO DE CANTAR OS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO, CONSTANDO O DISTRITO DE VICTOR HUGO, CONFECCIONADA COMFORME LEI MUNICIPAL 2.445/2022.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÉNCIA/N°. 106/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 026/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A AGSTALAÇÃO DE CARTÃO MANUTENÇÃO NA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE, INFORMAMOS QUE O MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO VEM EMPENHANDO ESFORÇOS A FIM DE ATENDER TAL DEMANDA. NESTE DIAPASÃO, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE ATUALMENTE O MUNICIPIO JÁ POSSUI LICITAÇÃO VIGENTE PARA ESSA DEMANDA, E QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE SUGERIDA.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N®.126/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 032/2022, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, CUMPRE-NOS ENCAMINHAR EM ANEXO A ESTE OFICIO A MANIFESTAÇÃO EXARADA PELA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, BEM COMO, A MANIFESTAÇÃO CONJUNTA EXARADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA ACERCA DO REQUERIDO.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÉNCIA/N°.078/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 019/2022, DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, CUMPRE-NOS ENCAMINHAR EM ANEXO A ESTE OFICIO A MANIFESTAÇÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA ACERCA DO REQUERIDO.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°. 102/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°, 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DEL PUPPO, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA A TERCEIRA IDADE, CUMPRE-NOS ENCAMINHAR EM ANEXO O OFICIO DE N° 1 09/2022 ORIUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS COM INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUERIDO POR ESTA DOUTA CÂMARA.

EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 008/2022, ENCAMINHADO A ESSA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ATRAVÉS DO OF Nº 057/2022, INFORMO QUE ESTAMOS AGUARDANDO Á ENTREGA BRINQUEDOS, COM ESTA AQUISIÇÃO ATENDEREMOS BOA PARTE DAS ESCOLAS CONSTANTES NO REQUERIMENTO.

MEDIANTE SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DO OFICIO SEGACMME/PRESIDENCIA N°211/2022, VIMOS INFORMAR QUE O NAC NÃO DISPÕE DESSAS INFORMAÇÕES, POIS O SISTEMA UTILIZADO ATRAVÉS DE CONVENIO PELO SETOR É FORNECIDO PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEPA2) CHAMADO SICOP (SISTEMA DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE PRODUTOR RURAL, ELE NÃO TEM UM CAMPO ESPECIFICO PARA CADA PRODUTO SE TRATANDO DE HORTALIÇAS E LEGUMINOSAS, SENDO ASSIM TODAS AS NOTAS FISCAIS DE HORTALIÇAS E LEGUMINOSAS SÃO CADASTRADAS COMO HORTALIÇAS DIVERSAS E LEGUMINOSAS DIVERSAS, OUTRO EMPECILHO É QUE O NAC TRABALHA COM INFORMAÇÕES FISCAIS DOS PRODUTORES RURAIS, PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL AS QUAIS NÃO PODEMOS FORNECER SEM AUTORIZAÇÃO DOS MESMOS.

EM RESPOSTA AO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°214/2022 CONCERNENTE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TRÂNSITO E CIDADANIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCLARECEMOS QUE ELES JÁ FAZEM PARTE DO CURRÍCULO DE NOSSOS ESTUDANTES COMO TEMAS CONTEMPORÂNEOS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, QUE PODE SER CONFERIDO NO ENDEREÇO: CONTEXTUALIZAÇÃO TEMAS CONTEMPORANEOS.PDF (MEC.GOV.BR) A SABER: | MEIO AMBIENTE; IL. CIÊNCIA E TECNOLOGIA: IL1. MULTICULTURALISMO; IV. CIDADANIA E CIVISMO: V.ECONOMIA; VI. SAÚDE.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°.104/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA AUXILIARES DE CRECHE E BERÇARISTAS MUNICIPAIS. NESTE SENTIDO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE EXISTE UM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE SEDU E UNDIME, QUE ASSIM COMO EM ANOS ANTERIORES, ATRAVÉS DO PAES - CEFOPE, A SEDU ESTÁ OFERECENDO VAGAS AOS MUNICÍPIOS DO ES PARA DIVERSAS FORMAÇÕES, COM TEMAS RELEVANTES E NECESSÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DENTRE ESTES, CURSOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE CRECHE E BERÇARISTA, COM INICIO DAS ATIVIDADES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2022. ASSIM, AS FORMAÇÕES SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DO CEFOPE, NÃO EXISTINDO CUSTOS À MUNICIPALIDADE, DESEMPENHANDO O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A FUNÇÃO DE DIVULGAR E MOBILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS PROF

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/N°.153/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO N°. 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PARA ATENDEREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE FOI SANCIONADA RECENTEMENTE A LEI MUNICIPAL N° 2.452/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFCTIVO DE PSICOLOGIA E DENTRE OUTROS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ADEMAIS, CUMPRE DESTACAR QUE O MUNICIPIO DE MARCCHAL FLORIANO JÁ POSSUI O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE N° 013/2022 PUBLICADO, A FIM DE DAR PREENCHIMENTO AOS REFERIDOS CARGOS. POR FIM, EM RELAÇÃO AO OFERECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE FONOAUDIOLOGIA, INFORMAMOS QUE INEXISTE PREVISÃO LEGAL DE TAL CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SENDO ASSIM, OS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO COM TAL ESPECIALIDADE, PODEM SER ENC

EM ATENÇAO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 182/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº. 049/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2009 A FIM DE ATUALIZAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS , CUMPR-NOS INFORMAR QUE A LEI Nº 893, DE 02 DE ABRIL DE 2009 FOI REVOGADA EM 01.04.2013. ADEMAIS, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO É O DECRETO NORMATIVO Nº 338/2022 DE 22.04.2022, QUE POR OCASIÃO REAJUSTOU OS VALORES DE DIÁRIAS.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº. 152/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº. 037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETTO, QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE TRANSITO OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA TAL AÇÃO, CUMPRI-NOS INFORMAR QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO NÃO POSSUI O CARGO DE AGENTE DE TRANSITO EM SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PORTANTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO EM TAL SENTIDO.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº 154/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO 039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK, QUE REQUER O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO EM CARÁTER DE URGENCIA A MANUNTENÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVAS MAQUINAS PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE INTERIOR E TRANSPORTE, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO POSSUI CONTRATO VIGENTE COM A EMPRESA TIÃOZINHO AUTO PEÇAS E MACÂNICA DIESEL LTDA-ME A FIM DE PROVER A MANUNTENÇÃO, MREVISÃO E CONCERVAÇÃO DA FROTA DE MAQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE.

EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DÓRIO ALFREDO BRAUN. ESCLAREÇO QUE AS UNIDADES DO INTERIOR EMITEM RECEITUÁRIO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTINUO DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL E COM AS MEDICAÇÕES QUE CONSTAM NA REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS).

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS AO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº 151/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO 036/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETTO, QUE REQUER O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A CAUSA ANIMAL, INFORMAMOS QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO REALIZA ANUALMENTE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA ANIMAL INCLUINDO A CONCIENTIZAÇÃO PARA O CUIDADO RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº 175/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 042/2022, DE AUTORIA DE VOSSA SENHORIA, QUE REQUER O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO ENTRE AS RUAS PIMENTEL E ULIANA EM ARAGUAYA, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ESTÁ ANALISANDO A PRESENTE SOLICITAÇÃO.

EM EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº 174/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 041/2022 DE AUTORIA DE VOSSA SENHORIA, QUE REQUER O PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS IMIGRANTES EM ARAGUAYA E NO TRECHO ENTRE A IGREJA DE RIO FUNDO E O CIMITÉRIO, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO IRÁ ANALISAR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIO PARA O TAL FEITO.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS AO OF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA Nº212/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 053/2022, DE AUTORIA DE VOSSA SENHORIA QUE REQUER O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CAPÉLA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO PROXIMO AO CAMPO DO APOLLO XIII, CUMPRE-NOS INFORMAR QUE O MUNICÍPIO ESTA ANALISANDO O RTEQUERIMENTO, E QUE JA EXISTE TRATATIVAS NA FASE DE PROJETOS ACERCA DA TEMÁTICA.

EM ATENÇÃO AOS TERMOS CONSTADOS NO OFÍCIO/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA/Nº.181/2022, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº. 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETTO QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE PROHRAMA DE SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE.

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº. 040/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK.