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PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0039/93.

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0040/93.

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0050/93.

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0041/93.

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0006/93.

PARECER REFERENTE AO PROJETO 0049/93.

PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0054/93.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE VENCIMENTO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE JUROS E MULTA, CONTRIBUINTE DEVEDORES DE IPTU EM 1992.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº 002 E 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALOR DA UPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO SANTA MARIA DA VITÓRIA - JUCU.

ALTERA A LEI Nº 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESPIRITO SANTO CENTRAS ELÉTRICAS S/A.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE "CNEC".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE ENFERMAGEM.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVO TRATAMENTO ÁS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 002/93.

DEFINE CRITÉRIOS PARA COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES.

ISENTA A RFFSA DE IMPOSTOS E TAXAS.

REAJUSTA U. P. V.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CVRD PARA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR, ATRAVÉS DE RECURSO NÃO REVERSÍVEL CONCEDIDO PELA CVRD.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM GABINETE ODONTOLÓGICO, ATRAVÉS DE RECURSO NÃO REVERSÍVEL CONCEDIDO PELO CVRD.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REAJUSTA U. P. V.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE MOTORISTAS, ODONTOLÓGICO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "DELIMAR SCHUNK" A ATUAL RUA DA LINHA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

DÁ NOME À RUA LOCALIZADA NO PONTO FRIO, DE "EMILIO ENTRINGER" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO MÉTRICA DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS, SEGUINDO-SE O PADRÃO NUMÉRICO LINEAR.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À "SOU FELIZ" ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 100% DA DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO PARA 1993.