SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.177, de 14 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) AOS VENCEDORES DO IX CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 14 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 14, 15, 18 E 39 DA LEI Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 1.175, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO II E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1125 DE 30 DE MARÇO DE 2012 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.125, de 30 de março de 2012
Lei nº 1.174, de 09 de novembro de 2012 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 05 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 05 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 209.000,00 (DUZENTOS E NOVE MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 20 de setembro de 2012 Ementa: ACRESCENTAR ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 09 de agosto de 2012 Ementa: CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 09 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 19 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA PAULO RUPF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 19 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 19 de julho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 15 de abril de 2009
Lei nº 1.165, de 19 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 04 de julho de 2012 Ementa: CRIA CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.231, de 18 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.494, de 29 de julho de 2014
Lei nº 1.163, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS NAS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM - CFO/CFOC, PARA ATENDER OS PRODUTORES DE CÍTRICOS E BANANAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 29 de junho de 2012 Ementa: REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E BENS PÚBLICOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.281, de 19 de agosto de 2013
Lei nº 1.158, de 29 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JOSÉ HUBER Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.468, de 10 de junho de 2014
Lei nº 1.157, de 29 de junho de 2012 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DA BOCHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 21 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 21 de junho de 2012 Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA BOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 21 de junho de 2012 Ementa: DESTINA E DOA IMÓVEIS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 21 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 21 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 435.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 11 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE VILA ALTO RIO FUNDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 11 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CICÍLIA MARIA SIMON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 11 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DR. EVANDRO VIERA BITTENCOURT MACHADO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.172, de 02 de janeiro de 2020
Lei nº 1.146, de 11 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA BENEDICTO MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 11 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA FLORISBELA UHL VELTEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 11 de junho de 2012 Ementa: CRIA O TRIMESTRE ESCOLAR ANTIDROGAS, NAS DIRETRIZES ESCOLARES PARA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E OBRIGA A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE MARECHAL FLORIANO A ADERIR AO PROJETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 11 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 24 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE RODOVIA CARLOS GERMANO KRÜGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 24 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE RODOVIA HENRIQUE KROHLING SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 24 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE RODOVIA ANTONIO MANOEL MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 24 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 24 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DA CARREIRA/CLASSE DO CARGO DE BERÇARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 10 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 10 de maio de 2012 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.1.124 DE 30 DE MARÇO DE 2012 QUE DENOMINA DE RUA RUTH MENDES COSTALONGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 10 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA Á PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 10 de maio de 2012 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 10 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE LADEIRA MARIO SCHUNCK. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.416, de 19 de março de 2014
Lei nº 1.132, de 10 de maio de 2012 Ementa: OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ACOMODAR EM ESPAÇO ÚNICO, SEPARADO E ESPECIFICO OS PRODUTOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS DIABÉTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 04 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JAIME CANAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 04 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO A SEXUALIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 04 de maio de 2012 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE LEIS SANCIONADAS OU PROMULGADAS ÀS FAMÍLIAS DOS CIDADÃOS QUE FORAM HOMENAGEADOS PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 16 de abril de 2012 Ementa: FIXA VENCIMENTOS-BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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