SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.205, de 11 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA, PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 11 de março de 2013 Ementa: DENOMINA DE RODOVIA GABRIEL BRAVIM CANELLA A RUA PROJETADA EM ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 11 de março de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DA PRÁTICA ESPORTIVA DO FUTEBOL DE AREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 11 de março de 2013 Ementa: DENOMINA DE JACINTO CATELAN JUNIOR O CAMPO BOM DE BOLA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 11 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 11 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 22 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA E/OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.470, de 17 de junho de 2014
Lei nº 1.198, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CINEMA NA PRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTA PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 934 DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE VISTA DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 934, de 09 de julho de 2009
Lei nº 1.194, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACUIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CMDRS, E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OUTROS ÓRGÃOS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.863, de 13 de setembro de 2017
Lei nº 1.191, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: CRIA CARGOS DE COMISSÃO ESPECIAL A SER INCLUÍDOS NA LEI MUNICIPAL N°565, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.460, de 09 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.493, de 19 de agosto de 2022
Lei nº 1.190, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.249, de 24 de maio de 2013
Lei nº 1.189, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°878, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 878, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 1.186, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.013, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 1.185, de 23 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ATUALIZAR AS FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.180, de 10 de dezembro de 2012
Lei nº 1.182, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DOS PODERES PEDRO BUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 960 DE 09.11.09 - "PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 960, de 09 de novembro de 2009
Lei nº 1.180, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.183, de 20 de dezembro de 2012
Lei nº 1.179, de 26 de novembro de 2012 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 14 de novembro de 2012 Ementa: FICAM CRIADOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 14 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) AOS VENCEDORES DO IX CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 14 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 14, 15, 18 E 39 DA LEI Nº 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 1.175, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO II E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1125 DE 30 DE MARÇO DE 2012 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.125, de 30 de março de 2012
Lei nº 1.174, de 09 de novembro de 2012 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 05 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 05 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 209.000,00 (DUZENTOS E NOVE MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 20 de setembro de 2012 Ementa: ACRESCENTAR ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 09 de agosto de 2012 Ementa: CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 09 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 19 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA PAULO RUPF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 19 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 19 de julho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 15 de abril de 2009
Lei nº 1.165, de 19 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.500,00 (CENTO E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 04 de julho de 2012 Ementa: CRIA CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.231, de 18 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.494, de 29 de julho de 2014
Lei nº 1.163, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS NAS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 29 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM - CFO/CFOC, PARA ATENDER OS PRODUTORES DE CÍTRICOS E BANANAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 29 de junho de 2012 Ementa: REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E BENS PÚBLICOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.281, de 19 de agosto de 2013
Lei nº 1.158, de 29 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JOSÉ HUBER Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.468, de 10 de junho de 2014
Lei nº 1.157, de 29 de junho de 2012 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DA BOCHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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