SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 525, de 20 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 20 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 14 de abril de 2005 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 14 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR LIMITE E EXTENSÃO DE ESTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 14 de abril de 2005 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 14 de abril de 2005 Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 04 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA DE RUA HERMÍNIO JOSÉ ENTRINGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 04 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 04 de abril de 2005 Ementa: EXTINGUE USO DE SALEIROS, AÇUCAREIROS, PALITEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CANTINAS DE ESCOLAS E SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 16 de março de 2005 Ementa: EXTINGUE USO DE SALEIROS, AÇUCAREIROS, PALITEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CANTINAS DE ESCOLAS E SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 16 de março de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL EZEQUIEL RONCHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 04 de março de 2005 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 29 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 29 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 22 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE OLÍMPIO PEREIRA PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 22 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 22 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A COMUNIDADE DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 22 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 22 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PAULO WASSEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 22 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE POSTO NILO SANTA CLARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE VILA IPIRANGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA "FLORES PASSINATO KUSTER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 27 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA IVAHY MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 05 de julho de 2004 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 02 de junho de 2004 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 100 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 100, de 21 de novembro de 1994
Lei nº 495, de 02 de junho de 2004 Ementa: CRIA VAGA E ALTERA REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 02 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 02 de junho de 2004 Ementa: CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER SERVIÇOS ESSENCIAIS A COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 29 de abril de 2004 Ementa: CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 12 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BLOCO DE NOTA AO PRODUTOR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 12 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 06 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 744, de 14 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 856, de 20 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.538, de 22 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.828, de 27 de junho de 2017
Lei nº 487, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 27 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 27 de novembro de 2003 Ementa: CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 27 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 27 de novembro de 2003 Ementa: CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 21 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA DE DANIEL KROHLING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 21 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA DE VILA DOS IPÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 03 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 479, de 15 de outubro de 2003
Lei nº 479, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA DE “JOÃO FRANCISCO STEIN” O CENTRO DE INFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANTA MARIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 480, de 03 de novembro de 2003
Lei nº 478, de 15 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS JUNTO AO BANESTES PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR BIOQUÍMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR FARMACÊUTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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