SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.634, de 06 de novembro de 2023 Ementa: DEMONINA DE ''RUA OTTO ALVARENGA BAPTISTA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 27 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COPNCEDER A 13ª PARCELA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 19 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR EM 2023 A SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO 32° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 19 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE "BAIRRO BRAVIM", NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE "ANTONIETA CATELAN RONCHI", NO BAIRRO VALE DAS PALMAS, MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 06 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 02 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE FEIRA AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 02 de outubro de 2023 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.575, DE 22 DE MAIO DE 2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.575, de 22 de maio de 2023
Lei nº 2.625, de 02 de outubro de 2023 Ementa: ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.570, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE "ALTERA O § 2º E INSERE O § 3º, AMBOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 16 DE JANEIRO DE 2017". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.570, de 27 de abril de 2023
Lei nº 2.624, de 02 de outubro de 2023 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O PROGRAMA ''CÂMARA NA COMUNIDADE''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 02 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE ''LYDIA TAQUETE MODOLO'' O EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA THIERES VELLOSO, PERTECENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 02 de outubro de 2023 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARECHAL FLORIANO - CONESP/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 28 de agosto de 2023 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ES, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.639, de 13 de novembro de 2023
Lei nº 2.619, de 28 de agosto de 2023 Ementa: DENOMINA DE “VEREADOR LUCAS STEIN”, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA VILA DOS IPÊS, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 22 de agosto de 2023 Ementa: INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.913, de 22 de novembro de 2017
Lei nº 2.616, de 18 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 15 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA DO CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PEFEITURA MUNICIPAL DE MARECEHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 565, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 2.614, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DENOMINA DE "HONORATO MOREIRA", O MURO DE CONTENÇÃO LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA CECÍLIA PITANGA PINTO, PARALELA À LINHA FÉRREA, NO BAIRRO JARBINHAS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, “A POLENTA DE ARAGUAYA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 14 de agosto de 2023 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.423, de 10 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.611, de 08 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.683, de 15 de janeiro de 2024
Lei nº 2.610, de 08 de agosto de 2023 Ementa: ''FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITURA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 27 de julho de 2023 Ementa: DEMONINA DE "RUA AMÉRICO KIEFER", INTEGRANTE DO LOTEAMENTO "SERRA VERDE", MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 27 de julho de 2023 Ementa: DENOMINA DE "RUA AMÉRICO KIEFER", INTEGRANTE DO LOTEAMENTO "SERRA VERDE", MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 18 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 18 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 18 de julho de 2023 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.534 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.534, de 21 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.643, de 04 de dezembro de 2023
Lei nº 2.604, de 18 de julho de 2023 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES: ''LA PROTEZIONE DEI RACCOLTO ( A PROTEÇÃO DAS LAVOURAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 18 de julho de 2023 Ementa: ALTERA A DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 14 DE MAIO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.445, de 14 de maio de 2014
Lei nº 2.602, de 18 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE ''INSTITUI'', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A 'PRAÇA DO EMPREEDEDOR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.435, de 18 de março de 2022
Lei nº 2.601, de 18 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LIGISLÁTIVO FLORIANENSE, O PROGRAMA ''BOM DIA MARECHAL''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 18 de julho de 2023 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, “A PUÍNA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 18 de julho de 2023 Ementa: “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO- GABÃO", "XIXIDE MACACO" OU "CHAMA-DA- FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 11 de julho de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.421, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.421, de 17 de janeiro de 2022
Lei nº 2.597, de 11 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO, A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 06 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.595, de 19 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE “RUA NILTON ENDRINGER”, NO BAIRRO RECREIO PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 19 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE “PICCOLLI CONTADINI DI POLCENIGO”, O CORAL INFANTIL DA COMUNIDADE DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 19 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, VISANDO AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 19 de junho de 2023 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “FESTA DO PADROEIRO SANTÍSSIMA TRINDADE”, PROMOVIDA EM ALTO NOVA ALMEIDA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 19 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA “ARENA ESPORTIVA DE FUTEVÔLEI MARCELO HENRIQUE SCHUNK”, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 15 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE RESJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS , DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO , PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL CONFORME PORTARIA GM/MS Nº. 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E PORTARIA GM/MS Nº. 576, DE 05 DE MAIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 12 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A CAMPANHA ''ABRIL BRANCO'', DEDICADA A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 12 de junho de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.500, de 29 de agosto de 2022
Lei nº 2.586, de 02 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO DO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOSLESCENTE DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 25 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO VOVÔ PAULO VASSEM EM MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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