SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.982, de 15 de junho de 2018
Lei nº 2.170, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, O " DEMOSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE ''RUA LUIZ PIANZOLI'', NA LOCALIDADE JEQUITIBÁ, EM SANTA MARIA DE MARECHAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE ''JOSÉ ALFREDO MARTINS'', NA LOCALIDADE DE JEQUITIBÁ, EM SANTA MARIA DE MARECHAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ''ALAGOINHA'', NO DISTRITO DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''BAIRRO DO CAMPO'', NO DISTRITO DE ARAGUAYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.338, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.338, de 24 de setembro de 2013
Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A CAPELA DE SANTO ANTONIO DE ARAGUAYA E A GRUTA NOSSA SENHORA DE LURDES DO DISTRITO DE LURDES DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A FESTA DAS CRIANÇAS DA VILA DOS IPÊS, SITUADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO DE VÍNCULO ESTUDANTIL COMO MEIO SUFICIENTE PARA GARANTIR O DIREITO A MEIA ENTRADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.891, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.891, de 29 de julho de 2017
Lei nº 2.158, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: REGULAMENTA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O ''DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 E 10 DA LEI MUNICIPAL N°.1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.121, de 22 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.191, de 09 de abril de 2020
Lei nº 2.155, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA ADÃO JOSÉ DE SOUSA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.081 DE 20 DE MAIO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.081, de 20 de maio de 2019
Lei nº 2.152, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O ''PROJETO VEREADOR POR UM DIA'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 19 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 2.148, de 28 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 28 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 28 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA MANUTENÇÃO E OU REPAROS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 28 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 25 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O CAPUT ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.545, de 07 de novembro de 2014
Lei nº 2.143, de 25 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968 DE 27 DE MARÇO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.968, de 27 de março de 2018
Lei nº 2.142, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA BEIRA RIO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MIGUEL SOUZA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 25 de outubro de 2019 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.750, de 20 de outubro de 2016
Lei nº 2.140, de 25 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.008, de 09 de dezembro de 2010
Lei nº 2.139, de 25 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À RABDOMIÓLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 21 de outubro de 2019 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 21 de outubro de 2019 Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO JURÍDICO DO TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1393, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E 1822, DE 31DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 20 de dezembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.822, de 31 de maio de 2017
Lei nº 2.136, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMINHADA "PICADA DO NONNO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO SENTIDO DE INSERI-LOS EM MODALIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DA POESIA NA ESCOLA" E DISPÕE SOBRE SUA REALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 16 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR-ES EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO 17º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 10 de outubro de 2019 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.477, de 23 de junho de 2022
Lei nº 2.131, de 10 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA "SELSO STEIN"NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES" DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 07 de outubro de 2019 Ementa: ''ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 26 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE "VILA BRISKE", A VILA LOCALIZADA APÓS A VILA ENDLICH, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BOM JESUS E COSTA PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 24 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE VILA ENDLICH, A VILA LOCALIZADA NA ESTRADA DE BOM JESUS E COSTA PEREIRA NESSE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 23 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM SOÍDO DE BAIXO, MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 23 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O EVENTO "LOUVA MARECHAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.816, de 17 de julho de 2025
Lei nº 2.125, de 23 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABUSO E A COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E COMBATE A CRIME DE INTERNET" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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