SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 817, de 09 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 799/2008, QUE ALTEROU O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 799, de 31 de março de 2008
Lei nº 816, de 09 de maio de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.649, de 04 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.101, de 01 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.119, de 20 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.496, de 19 de agosto de 2022
Lei nº 815, de 09 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 29 DE JUNHO DE 2007.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 705, de 29 de junho de 2007
Lei nº 814, de 09 de maio de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 09 de maio de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS – JEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 09 de maio de 2008 Ementa: “PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 09 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 17 DE JANEIRO DE 2008”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 766, de 17 de janeiro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 809, de 05 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA LEI N° 739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 739, de 05 de novembro de 2007
Lei nº 808, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 658 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 658, de 24 de novembro de 2006
Lei nº 807, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 746 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 746, de 14 de novembro de 2007
Lei nº 806, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ISENTA PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A TEMPLOS RELIGIOSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 23 de abril de 2008 Ementa: “AUTORIZA A CONCEDER CESTA BÁSICA A SERVIDOR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 23 de abril de 2008 Ementa: “DENOMINA DE BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMOM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 23 de abril de 2008 Ementa: “DENOMINA RUA AGOSTINHO ENTRINGER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ISENTA O PAGAMENTO DE TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 23 de abril de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.759, de 29 de novembro de 2016
Lei nº 811, de 31 de março de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DIGITADOS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 31 de março de 2008 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.566/2005(PLANO DE CARREIRAS EM VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO/ES);E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 566, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 799, de 31 de março de 2008 Ementa: CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES EM COMFORMIDADE COM OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006; Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 817, de 09 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 863, de 09 de dezembro de 2008
Lei nº 798, de 31 de março de 2008 Ementa: “CRIA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 31 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE PEDRO SCHUNCK”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 31 de março de 2008 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONCAMAF DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 31 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE CRECHE MARIA KNIDEL LUBE”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 973, de 24 de fevereiro de 2010
Lei nº 794, de 31 de março de 2008 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCATIVO ESTUDANTE CIDADÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 31 de março de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES MARECHAL DO PODER LEGISLATIVO DE FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 31 de março de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ARMAZENAR LIXOS TÓXICOS E DISPONIBILIZAR LOCAL PARA DESTINAÇÃO FINAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 31 de março de 2008 Ementa: “AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL ATÉ 31/12/2008”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 31 de março de 2008 Ementa: “FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 31 de março de 2008 Ementa: “FIXA SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 31 de março de 2008 Ementa: “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 31 de março de 2008 Ementa: “É OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 31 de março de 2008 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 31 de março de 2008 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DO TAEKWONDO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 31 de março de 2008 Ementa: “CONCEDE REPASSE A SOU FELIZ – ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 31 de março de 2008 Ementa: “CONCEDE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 31 de março de 2008 Ementa: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMMA, DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 19 de março de 2008 Ementa: “FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMMA DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 19 de março de 2008 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 19 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 19 de março de 2008 Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 19 de março de 2008 Ementa: “CONCEDE ANISTIA DE CONTRIBUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 19 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE CENTRO CULTURAL FERROVIÁRIO MILTON GUIMARÃES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 19 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE RUA OLGA KIEFER DE SOUZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 19 de março de 2008 Ementa: “CONCEDE ANISTIA FISCAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 19 de março de 2008 Ementa: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 772, de 19 de março de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 11 de março de 2008 Ementa: “ALTERA ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 666 2007, DE 12 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 666, de 12 de abril de 2007
Lei nº 770, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 824, de 23 de junho de 2008
Lei nº 769, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “CRIA CENTRO DE REABILITAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE RUA MARIA LOVÍNIA MARIA PRATTI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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