SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 777, de 19 de março de 2008 Ementa: “CONCEDE ANISTIA DE CONTRIBUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 19 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE CENTRO CULTURAL FERROVIÁRIO MILTON GUIMARÃES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 19 de março de 2008 Ementa: “DENOMINA DE RUA OLGA KIEFER DE SOUZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 19 de março de 2008 Ementa: “CONCEDE ANISTIA FISCAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 19 de março de 2008 Ementa: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 772, de 19 de março de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 11 de março de 2008 Ementa: “ALTERA ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 666 2007, DE 12 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 666, de 12 de abril de 2007
Lei nº 770, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 824, de 23 de junho de 2008
Lei nº 769, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “CRIA CENTRO DE REABILITAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE RUA MARIA LOVÍNIA MARIA PRATTI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 28 de fevereiro de 2008 Ementa: “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 17 de janeiro de 2008 Ementa: “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 810, de 09 de maio de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 765, de 17 de janeiro de 2008 Ementa: “CRIA CARGO DE MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 763 DE 14/12/2007 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 763, de 14 de dezembro de 2007
Lei nº 763, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 764, de 28 de dezembro de 2007
Lei nº 762, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: “AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE GIRADOR DE LOCOMOTIVAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: “DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL CAMPEÃO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E LAZER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 07 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 30 de novembro de 2007 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 643 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 643, de 20 de setembro de 2006
Lei nº 756, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUIR PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 23 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE FLORIANO SCHNEIDER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 23 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE JACOMO RONCHI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.007, de 09 de dezembro de 2010
Lei nº 753, de 23 de novembro de 2007 Ementa: FICAM CRIADOS PONTO DE TAXI NOS DISTRITOS DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ENTRADA FRANCA DE SERVIDORES EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS E IMPOR SANÇÕES. (som) (funcionamento de bares) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 884, de 04 de março de 2009
Lei nº 748, de 23 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA INCLUIR MÓDULOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI Nº 719 DE 08/10/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 14 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FAESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 14 de novembro de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 807, de 23 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.273, de 16 de julho de 2013
Lei nº 745, de 14 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 14 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 40, DA LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº 743, de 14 de novembro de 2007 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 14 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 05 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM SOCIEDADES EMPRESARIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 05 de novembro de 2007 Ementa: IMPLANTA EM TODO MUNICÍPIO A REDE DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 05 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 809, de 05 de maio de 2008
Lei nº 738, de 05 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAR UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO IMPRESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 05 de novembro de 2007 Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 05 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EMISSÕES EVOCADAS OTOACÚSTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 05 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE “ITAMAR LITTIG”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 05 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE MARIA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 05 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA CUSTEAR UNIFORMES PARA SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 19 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS AO CENTRO CULTURAL E COMUNITÁRIO EZEQUEIL ROCNHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 19 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REPASSAR RECURSO A FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 19 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 11 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA QUALQUER ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL, SHOWS / EVENTOS... FORNECIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 11 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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