SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 133, de 15 de maio de 1995 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 60, de 21 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 143, de 30 de junho de 1995
Lei nº 132, de 05 de maio de 1995 Ementa: “CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 151, de 29 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 163, de 21 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 265, de 15 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 279, de 24 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 296, de 14 de abril de 1998
Lei nº 131, de 05 de maio de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC – DOMINGOS MARTINS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 05 de maio de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA “ALAIR BORGES DA ROCHA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 05 de maio de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA “MANOEL SANTOS“. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 20 de abril de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA “EDUARDO RUPP“. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 11 de abril de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 23 de março de 1995 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 23 de março de 1995 Ementa: “AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO SUL-SERRANA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 23 de março de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA JOÃO MERÍSIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 23 de março de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA ESTRADA ERNESTO KLEIN”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 23 de março de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA “NÉLIO WASSEM“. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.014, de 26 de outubro de 2018
Lei nº 121, de 23 de março de 1995 Ementa: “DENOMINA DE RUA LAURA LITTIG KUSTER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 23 de março de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 23 de março de 1995 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 23 de março de 1995 Ementa: “PROÍBE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA SANTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA JOSÉ HENRIQUE PEREIRA ATÉ A ALTURA DO Nº 20”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 08 de março de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 136, de 16 de junho de 1995
Lei nº 116, de 02 de março de 1995 Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 99, de 21 de novembro de 1994
Lei nº 115, de 02 de março de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR UMA VERBA AO CLUBE RECREATIVO ARAGUAIENSE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 02 de março de 1995 Ementa: “AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 02 de março de 1995 Ementa: “AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO XIII – F.C”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 02 de março de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE SOU FELIZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR UMA VERBA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS – FHASDOMAR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 03 de fevereiro de 1995 Ementa: “CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 03 de fevereiro de 1995 Ementa: “CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – IPASMAF”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR UM REPASSE DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO XIII F.C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 22 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 21 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA PASTOR KARL ERNEST SCHNEIDER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 21 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA ADOLFO GERHARDT FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 21 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA EDIVALDO VIEIRA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 21 de novembro de 1994 Ementa: CRIA CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 496, de 02 de junho de 2004
Lei nº 99, de 21 de novembro de 1994 Ementa: MODIFICA REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E OUTRAS DESPESAS AFINS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 116, de 02 de março de 1995
Lei nº 98, de 21 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPASDM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA RUA NOÉ LUIGI MÓDOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 27 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 50, de 06 de dezembro de 1993
Lei nº 95, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DO CONVÊNIO COM O AMÉRICA FUTEBOL CLUB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 22 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 12 de setembro de 1994 Ementa: CRIA CARGO DE COORDENADOR MECÂNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 12 de setembro de 1994 Ementa: DENOMINA DE JOHANN KROLHING A PRAÇA DE SANTA MARIA – MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 12 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, A FIRMAR CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A- TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 12 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE "SOU FELIZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 12 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCELSA, NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 12 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE POTENCIAL TURÍSTICOS DO BRASIL- AMPTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 04 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ PREST. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 04 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO FISCAL PARA HOTÉIS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 04 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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